LEI Nº 1.069, DE 01 DE SETEMBRO DE 1986
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Presidente da
Câmara Municipal de Guarapari, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e, com base ao que estabelece o
parágrafo 5º, do art.53, da Lei 2.760 de 30.03.73, PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de
UTILIDADE PÚBLICA, a firma “ARTESANATO DO NORDESTE BRASILEIRO”, sita Rua
Henrique Coutinho.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se,
Cumpra-se e Registre-se.
Câmara municipal de
Guarapari (ES), 01 de setembro de 1986.
MANOEL SANTANA
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.