LEI Nº 1.074, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Prefeito do
Município de Guarapari, Estado do Espírito
Santo; faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública a “OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, situada Avenida
Davino Matos, nesta Cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari, 03 de
outubro de 1986.
GRACIANO ESPÍNDULA FILHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari