LEI
Nº 1.232, DE 22 DE JUNHO DE 1990
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO JABARAÍ sediada nesta cidade, e comarca de Guarapari – ES.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 22
de junho de 1990
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.