LEI Nº 1.516, DE 08 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada como
de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SURF DE GUARAPARI – “A.S.G.” - fundada em
05 de outubro de 1985, no Município de Guarapari/ES.
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 08
de maio de 1995.
GILBERTO GOMES CORRADI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.