LEI Nº 1.578, DE 16 DE JANEIRO DE 1996
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARAPARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e o Chefe do poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como
de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DAS PRAIAS DO CENTRO DE
GUARAPARI - “AVPCG” fundada em 05 setembro de 1990 no Muncípio
de Guarapari - ES.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Guarapari – ES, 16
de janeiro de 1996.
GILBERTO GOMES CORRADI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.