revogada pela lei nº 5.096/2025

 

LEI Nº 2.122, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001

 

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a associação denominada “BOM de BOLA, CRAQUE na ESCOLA, com DEUS no CORAÇÃO”, inscrita no CGC - MF sob n° 01.308.448/0001-30, sediada na Avenida Santa Mônica, n° 525, Balneário Praia de Santa Mônica, neste Município.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari – ES, 07 de novembro de 2001.

 

ANTONICO GOTTARDO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.