LEI Nº 2.867, DE 22 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denomina Rua Mourisco, a atual Rua compreendida da esquina da Rua Saturno até o final do Ed. Luana, localizada no Bairro Santa Mônica, neste Município.

Art. 2º As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da Associação de Moradores.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrário, em especial a Lei 2.692/2007.

Guarapari – ES, 22 de julho de 2008

ANTONICO GOTTARDO

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) n°. 068/2008

Autoria do PL nº. 068/2008: Vereadora Maria das Graças de Araújo

Processo Administrativo N°. 0011.467/2008

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.