LEI N° 3.527, DE 18 DE ABRIL DE 2013

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto de Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1° Fica concedido aos profissionais de educação, que exercem cargos no Magistério Público do Município, reajuste de 10% (dez por cento) incidente sobre a tabela de reajuste de que trata a Lei N°. 3364/2012.

Art. 2° Serão beneficiados com o presente reajuste, estabelecido pelo “caput” do artigo anterior, os profissionais investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Art. 3° Os novos valores dos vencimentos relativos às classes/níveis dos profissionais do magistério são os constantes do anexo I.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 18 de abril de 2013.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei (PL) n°. 047/2013

Autoria do PL n° 047/2013: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo N°. 7369/2013

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS (10%)
Carreira		Referências
Classes	Níveis	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
Profissional de Educação MAPA MAPR e MAPP	I	1000,95	1020,97	1041,39	1062,22	1083,46	1105,13	1127,23	1149,78	1172,77	1196,23	1220,15	1244,56	1269,45	1294,84	1320,73
	II	1009,81	1030,01	1050,61	1071,62	1093,05	1114,91	1137,21	1159,95	1183,15	1206,82	1230,95	1255,57	1280,68	1306,30	1332,42
	III	1057,47	1078,62	1100,19	1122,20	1144,64	1167,53	1190,88	1214,70	1238,99	1263,77	1289,05	1314,83	1341,13	1367,95	1395,31
	IV	1217,14	1241,48	1266,31	1291,64	1317,47	1343,82	1370,70	1398,11	1426,07	1454,59	1483,69	1513,36	1543,63	1574,50	1605,99
	V	1399,71	1427,70	1456,26	1485,38	1515,09	1545,39	1576,30	1607,83	1639,98	1672,78	1706,24	1740,36	1775,17	1810,67	1846,89
	VI	1679,61	1713,20	1747,47	1782,42	1818,06	1854,43	1891,51	1929,34	1967,93	2007,29	2047,44	2088,38	2130,15	2172,75	2216,21

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS (10%)
Carreira		Referências
Classes	Níveis	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
Profissional de Educação MAPA MAPR e MAPP	I	1347,15	1374,09	1401,57	1429,60	1458,20	1487,36	1517,11	1547,45	1578,40	1609,97	1642,16	1675,01	1708,51	1742,68	1777,53
	II	1359,07	1386,25	1413,98	1442,26	1471,10	1500,52	1530,54	1561,15	1592,37	1624,22	1656,70	1689,83	1723,63	1758,10	1793,27
	III	1423,22	1451,68	1480,71	1510,33	1540,53	1571,34	1602,77	1634,83	1667,52	1700,87	1734,89	1769,59	1804,98	1841,08	1877,90
	IV	1638,11	1670,87	1704,29	1738,38	1773,14	1808,61	1844,78	1881,67	1919,31	1957,69	1996,85	2036,78	2077,52	2119,07	2161,45
	V	1883,83	1921,50	1959,93	1999,13	2039,11	2079,90	2121,49	2163,92	2207,20	2251,35	2296,37	2342,30	2389,15	2436,93	2485,67
	VI	2260,53	2305,74	2351,86	2398,90	2446,87	2495,81	2545,73	2596,64	2648,58	2701,55	2755,58	2810,69	2866,90	2924,24	2982,73

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS 2014 (+8,5%)
CARREIRA								REFERENCIAS
CLASSES	NIVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	26	26	27	28	29	30

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA ,MAPB e MAPP	I	1086,03	1107,76	1129,91	1162,60	1175,56	1199,07	1223,05	1247,61	1272,46		1297,91	1323,87		1350,34		1377,36		1404,90	1432,99
	II	1095,64	1117,56	1139,91	1162,71	1186,96	1209,68	1233,87	1258,56	1283,72		1309,40	1336,68		1362,30		1389,64		1417,33	1445,68
	III	1147,35	1170,30	1193,71	1217,68	1241,93	1266,77	1292,11	1317,96	1344,31		1371,20	1398,62		1426,59		1465,12		1484,23	1513,91
	IV	1320,60	1347,01	1373,95	1401,43	1429,46	1458,05	1487,21	1616,95	1547,29		1678,24	1609,80		1642,00		1674,84		1708,33	1742,50
	V	1618,69	1549,06	1580,04	1611,64	1643,87	1676,76	1710,29	1744,49	1779,38		1814,97	1861,27		1888,29		1926,06		1964,68	2003,87
	VI	1822,38	1858,82	1896,00	1933,92	1972,60	2012,05	2062,29	2093,34	2136,20		2177,91	2221,47		2265,90		2311,21		2357,44	2404,69
CARREIRA								REFERENCIAS
CLASSES	NIVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	26			26		27		28	29	30
	I	1461,65	1490,89	1620,71	1651,12	1582,14	1613,78	1646,06	1678,98	1712,66	1746,81			1781,76		1817,38		1863,73	1890,81	1928,62
	II	1474,69	1604,08	1634,17	1564,85	1696,16	1628,07	1660,63	1693,84	1727,72	1762,27			1797,62		1833,47		1870,14	1907,64	1945,69
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO	III	1644,19	1676,07	1606,67	1638,71	1671,48	1704,91	1739,01	1773,79	1809,26	1845,46			1882,36		1920,00		1968,40	'1997,57	2037,62
, MAPA	IV	1777,36	1812,90	1849,16	1886,14	1923,86	1962,34	2001,58	2041,62	2082,45	2124,10			2166,68		2209,91		2254,11	2299,19	2345,17
MAPB e MAPP	V	2043,95	2084,83	2126,53	2169,06	2212,44	2256,69	2301,82	2347,86	2394,81	2442,71			2491,56		2541,40		2592,22	2644,07	2696,95
	VI	2452,68	2501,73	2651,77	2602,80	2664,86	2707,96	2762,12	2817,36	2873,70	2931,18			2989,80		3049,60		3110,69	3172,80	3238,26

(Redação dada pela Lei nº 3739/2014)