LEI Nº 4.822, DE 17 DE MAIO DE 2023

 

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº 4.685/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do Art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual no percentual de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) aos servidores da Administração Direta do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 4.685/2022, bem como os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo, conforme variação do INPC-IBGE, referente ao período de março/2022 a fevereiro/2023, concedido a teor do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.

 

§ 1º Será acrescido à TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E NIVEIS VB 01 a VB 18), constante da Lei nº 4.685/2022 - Anexo IV o reajuste com variação mínima de 0,53% (zero virgula cinquenta e três por cento) e máxima de 14,53% (quatorze virgula cinquenta e três por cento) de acordo com a referência do cargo, que passará viger com os novos valores de vencimentos básicos (VB), fixados conforme anexo I, desta Lei, como se nela transcrita, resultando no percentual total com variação de 6% (seis por cento) a 20% (vinte por cento) na referida tabela.

 

§ 2º A revisão geral anual no percentual de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) será estendida aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei nº 4.685, de 04 de abril de 2022.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

 

Guarapari/ES, 17 de maio de 2023.

 

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei (PL)

Autoria Do PL Nº 076/2023: Poder Executivo Municipal

Redação Final: Comissão de Redação e Justiça/Poder Legislativo Municipal

Processo Administrativo Nº 14.032/2023

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

ANEXO IV

 

VB-01

Cargo: Agente de Salvamento Marítimo (ASM)

Funções: Salva Vidas

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.548,00

R$ 1.594,44

R$ 1.642,27

R$ 1.691,54

R$ 1.742,29

R$ 1.794,56

R$ 1.848,39

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.903,84

R$ 1.960,96

R$ 2.019,79

R$ 2.080,38

R$ 2.142,79

R$ 2.207,08

R$ 2.273,29

 

VB 02

Cargo: Agente de Serviço Operacional I (ASO1)

Funções: Auxiliar de Serviço Escolar, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Cozinheiro, Jardineiro, Telefonista, Vigia

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.445,85

R$ 1.489,23

R$ 1.533,90

R$ 1.579,92

R$ 1.627,32

R$ 1.676,14

R$ 1.726,42

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.778,21

R$ 1.831,56

R$ 1.886,51

R$ 1.943,10

R$ 2.001,39

R$ 2.061,44

R$ 2.123,28

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.523,20

R$ 1.568,90

R$ 1.615,96

R$ 1.664,44

R$ 1.714,38

R$ 1.765,81

R$ 1.818,78

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.873,34

R$ 1.929,54

R$ 1.987,43

R$ 2.047,05

R$ 2.108,47

R$ 2.171,72

R$ 2.236,87

 

VB 03

Cargo: Agente de Serviço Operacional II (ASO2)

Funções: Bombeiro, Carpinteiro, Eletricista, Pedreiro, Pintor

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.548,00

R$ 1.594,44

R$ 1.642,27

R$ 1.691,54

R$ 1.742,29

R$ 1.794,56

R$ 1.848,39

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.903,84

R$ 1.960,96

R$ 2.019,79

R$ 2.080,38

R$ 2.142,79

R$ 2.207,08

R$ 2.273,29

 

VB 04

Cargo: Técnico Operacional - (TO)

Funções: Técnico Agrícola, Técnico em Agrimensura, Técnico em Edificações

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.714,25

R$ 1.765,68

R$ 1.818,65

R$ 1.873,21

R$ 1.929,40

R$ 1.987,28

R$ 2.046,90

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.108,31

R$ 2.171,56

R$ 2.236,70

R$ 2.303,81

R$ 2.372,92

R$ 2.444,11

R$ 2.517,43

 

VB 05

Cargo: Técnico Operante Especial (TOE)

Funções: Operador de Sistema de Videomonitoramento

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.525,93

R$ 1.571,71

R$ 1.618,86

R$ 1.667,42

R$ 1.717,45

R$ 1.768,97

R$ 1.822,04

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.876,70

R$ 1.933,00

R$ 1.990,99

R$ 2.050,72

R$ 2.112,24

R$ 2.175,61

R$ 2.240,88

 

VB 06

Cargo: Técnico Administrativo e Contábil (TAC)

Funções: Almoxarife, Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática, Técnico Programador

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.620,00

R$ 1.668,60

R$ 1.718,66

R$ 1.770,22

R$ 1.823,32

R$ 1.878,02

R$ 1.934,36

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.992,40

R$ 2.052,17

R$ 2.113,73

R$ 2.177,14

R$ 2.242,46

R$ 2.309,73

R$ 2.379,02

 

VB 07

Cargo: Agente Fiscalizador de Serviço (AFS)

Funções: Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fiscal de Trânsito e Transporte, Fiscal de Obras Privadas, Fiscal de Postura e Serviços, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Feira e Mercado

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.629,17

R$ 1.678,05

R$ 1.728,39

R$ 1.780,24

R$ 1.833,65

R$ 1.888,66

R$ 1.945,31

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.003,67

R$ 2.063,78

R$ 2.125,70

R$ 2.189,47

R$ 2.255,15

R$ 2.322,81

R$ 2.392,49

 

VB 08

Cargo: Operador de Equipamento Leve (OEL)

Funções: Motorista Padrão I

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.593,00

R$ 1.640,79

R$ 1.690,01

R$ 1.740,71

R$ 1.792,94

R$ 1.846,72

R$ 1.902,13

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.959,19

R$ 2.017,96

R$ 2.078,50

R$ 2.140,86

R$ 2.205,08

R$ 2.271,24

R$ 2.339,37

 

VB 09

Cargo: Operador de Equipamento Especial (OEE)

Funções: Motorista Padrão II

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.458,00

R$ 1.501,74

R$ 1.546,79

R$ 1.593,20

R$ 1.640,99

R$ 1.690,22

R$ 1.740,93

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.793,16

R$ 1.846,95

R$ 1.902,36

R$ 1.959,43

R$ 2.018,21

R$ 2.078,76

R$ 2.141,12

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.725,00

R$ 1.776,75

R$ 1.830,05

R$ 1.884,95

R$ 1.941,50

R$ 1.999,75

R$ 2.059,74

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.121,53

R$ 2.185,18

R$ 2.250,73

R$ 2.318,26

R$ 2.387,80

R$ 2.459,44

R$ 2.533,22

 

VB 10

Cargo: Operador de Equipamento Pesado (OEP)

Funções: Operador de Máquinas

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.487,67

R$ 1.532,30

R$ 1.578,27

R$ 1.625,62

R$ 1.674,39

R$ 1.724,62

R$ 1.776,36

H

I

J

K

L

M

N

R$ 1.829,65

R$ 1.884,54

R$ 1.941,08

R$ 1.999,31

R$ 2.059,29

R$ 2.121,07

R$ 2.184,70

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.980,24

R$ 2.039,65

R$ 2.100,83

R$ 2.163,86

R$ 2.228,78

R$ 2.295,64

R$ 2.364,51

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.435,44

R$ 2.508,51

R$ 2.583,76

R$ 2.661,27

R$ 2.741,11

R$ 2.823,35

R$ 2.908,05

 

VB 11

Cargo: Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA)

Funções: Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do , Trabalho, Engenheiro de Tráfego, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Sanitarista

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 3.572,20

R$ 3.679,37

R$ 3.789,75

R$ 3.903,44

R$ 4.020,54

R$ 4.141,16

R$ 4.265,39

H

I

J

K

L

M

N

R$ 4.393,36

R$ 4.525,16

R$ 4.660,91

R$ 4.800,74

R$ 4.944,76

R$ 5.093,10

R$ 5.245,90

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 4.770,00

R$ 4.913,10

R$ 5.060,49

R$ 5.212,31

R$ 5.368,68

R$ 5.529,74

R$ 5.695,63

H

I

J

K

L

M

N

R$ 5.866,50

R$ 6.042,49

R$ 6.223,77

R$ 6.410,48

R$ 6.602,80

R$ 6.800,88

R$ 7.004,91

 

VB 12

Cargo: Profissional em Especialidades A (PE-A)

Funções: Administrador, Analista de Sistema, Auditor em Saúde, Auditor, Bibliotecário, Economista, Estatístico, Geógrafo, Jornalista, Sociólogo, Turismólogo

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.851,08

R$ 1.906,61

R$ 1.963,81

R$ 2.022,72

R$ 2.083,40

R$ 2.145,91

R$ 2.210,28

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.276,59

R$ 2.344,89

R$ 2.415,24

R$ 2.487,69

R$ 2.562,32

R$ 2.639,19

R$ 2.718,37

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.591,53

R$ 2.669,28

R$ 2.749,35

R$ 2.831,84

R$ 2.916,79

R$ 3.004,29

R$ 3.094,42

H

I

J

K

L

M

N

R$ 3.187,26

R$ 3.282,87

R$ 3.381,36

R$ 3.482,80

R$ 3.587,28

R$ 3.694,90

R$ 3.805,75

 

VB 13

Cargo: Profissional em Especialidades B (PE-B)

Funções: Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.014,00

R$ 2.074,42

R$ 2.136,65

R$ 2.200,75

R$ 2.266,77

R$ 2.334,78

R$ 2.404,82

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.476,97

R$ 2.551,27

R$ 2.627,81

R$ 2.706,65

R$ 2.787,85

R$ 2.871,48

R$ 2.957,63

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.968,00

R$ 3.057,04

R$ 3.148,75

R$ 3.243,21

R$ 3.340,51

R$ 3.440,73

R$ 3.543,95

H

I

J

K

L

M

N

R$ 3.650,27

R$ 3.759,77

R$ 3.872,57

R$ 3.988,74

R$ 4.108,41

R$ 4.231,66

R$ 4.358,61

 

VB 14

Cargo: Profissional em Contabilidade Pública (PCP)

Funções: Contador

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 3.572,20

R$ 3.679,37

R$ 3.789,75

R$ 3.903,44

R$ 4.020,54

R$ 4.141,16

R$ 4.265,39

H

I

J

K

L

M

N

R$ 4.393,36

R$ 4.525,16

R$ 4.660,91

R$ 4.800,74

R$ 4.944,76

R$ 5.093,10

R$ 5.245,90

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 4.770,00

R$ 4.913,10

R$ 5.060,49

R$ 5.212,31

R$ 5.368,68

R$ 5.529,74

R$ 5.695,63

H

I

J

K

L

M

N

R$ 5.866,50

R$ 6.042,49

R$ 6.223,77

R$ 6.410,48

R$ 6.602,80

R$ 6.800,88

R$ 7.004,91

 

VB 15

Cargo: Profissional em Fiscalização (PF)

Funções: Fiscal de Rendas

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.036,20

R$ 2.097,28

R$ 2.160,20

R$ 2.225,01

R$ 2.291,76

R$ 2.360,51

R$ 2.431,32

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.504,26

R$ 2.579,39

R$ 2.656,77

R$ 2.736,48

R$ 2.818,57

R$ 2.903,13

R$ 2.990,22

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.684,07

R$ 2.764,59

R$ 2.847,53

R$ 2.932,95

R$ 3.020,94

R$ 3.111,57

R$ 3.204,92

H

I

J

K

L

M

N

R$ 3.301,07

R$ 3.400,10

R$ 3.502,10

R$ 3.607,16

R$ 3.715,38

R$ 3.826,84

R$ 3.941,64

 

VB 16

Cargo: Profissional na Área Jurídica (PAJ)

Funções: Procurador Municipal

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.776,62

R$ 2.859,92

R$ 2.945,71

R$ 3.034,08

R$ 3.125,11

R$ 3.218,86

R$ 3.315,43

H

I

J

K

L

M

N

R$ 3.414,89

R$ 3.517,34

R$ 3.622,86

R$ 3.731,54

R$ 3.843,49

R$ 3.958,79

R$ 4.077,56

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 3.887,27

R$ 4.003,89

R$ 4.124,01

R$ 4.247,73

R$ 4.375,16

R$ 4.506,42

R$ 4.641,61

H

I

J

K

L

M

N

R$ 4.780,86

R$ 4.924,28

R$ 5.072,01

R$ 5.224,17

R$ 5.380,90

R$ 5.542,32

R$ 5.708,59

 

VB 17

Cargo: Profissional na Área Ambiental (PAA)

Funções: Biólogo

30 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 1.851,08

R$ 1.906,61

R$ 1.963,81

R$ 2.022,72

R$ 2.083,40

R$ 2.145,91

R$ 2.210,28

H

I

J

K

L

M

N

R$ 2.276,59

R$ 2.344,89

R$ 2.415,24

R$ 2.487,69

R$ 2.562,32

R$ 2.639,19

R$ 2.718,37

40 horas

A

B

C

D

E

F

G

R$ 2.591,53

R$ 2.669,28

R$ 2.749,35

R$ 2.831,84

R$ 2.916,79

R$ 3.004,29

R$ 3.094,42

H

I

J

K

L

M

N

R$ 3.187,26

R$ 3.282,87

R$ 3.381,36

R$ 3.482,80

R$ 3.587,28

R$ 3.694,90

R$ 3.805,75

 

VB 18

 

CARGO

VENCIMENTO

Estabilidade Financeira- Coordenação

R$ 3. 157,74

Estabilidade Financeira- Secretário Adjunto e correlatos

R$ 5. 305,00

Estabilidade Financeira- Secretário Municipal e correlatos

R$ 8.715,36