LEI Nº 852, DE 10 DE OUTUBRO DE 1978
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO ESPÍRITA OGUN BEIRA MAR.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica concedido de
UTILIDADE PÚBLICA o Centro Espírita OGUM BEIRA MAR.
Art.
2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 10
de outubro de 1978.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.