RESOLUÇÃO Nº 453, de 23 de dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 334/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica revogada, em seu inteiro teor, a Resolução nº 334, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara continuarão a ser pagos nos moldes estabelecidos na Resolução nº 001, de 02 de maio de 2012.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarapari/ES, 23 de dezembro de 2021.

Wendel Sant’ana lima

Presidente da câmara Municipal de Guarapari

Matéria: Projeto de Resolução nº 138/2021

Processo Legislativo: nº 4182/2021

Autoria: Mesa Diretora

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.