LEI Nº 1.205, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
A Câmara Municipal de Guarapari, Estado do Espírito
Santo, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º É declarada de
utilidade pública o Marinas Iate Clube
de Guarapari, com sede neste município.
Artigo 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari, 27 de
setembro de 1989.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.