LEI Nº 1.211, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada entidade de Utilidade Pública a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, sediada a Av. Afonso Cláudio, 251 – Bairro Belo Horizonte –
Meaípe – Guarapari ES.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 27
de outubro de 1989
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.