LEI Nº 2.336, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada
Utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE.
Art. 2° O Estatuto e o CNPJ
da entidade, serão parte integrante desta presente Lei, para maior clareza do
ato aqui praticado, e, para a completa qualificação da entidade com a presente
Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3° Esta Lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as
disposições em contrario.
Guarapari - ES, 31
de outubro de 2003.
ANTONICO GOTTARDO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.