LEI Nº 2.648, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO CLARO FUTEBOL CLUBE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o
título de UTILIDADE PÚBLICA à ASSOCIAÇÃO RIO CLARO FUTEBOL CLUBE, com sede
nesta cidade na Avenida Principal da localidade de Rio Claro, no Município de
Guarapari, e inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas com o número
08.155.265./0001-70 (zero oito ponto um cinco cinco ponto dois seis cinco barra
invertida zero zero zero um - sete zero.
Art. 2º O Estatuto da
entidade e o CNPJ serão partes integrantes da presente Lei, para maior clareza
do ato aqui praticado, e para completa qualificação da entidade agraciada com a
presente Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari - ES, 29 de agosto de 2006.
ANTÔNIO GOTTARDO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.