LEI Nº 4.468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À AFAG-ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR GUARAPARIENSE.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art.
67, § 2° da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de
utilidade pública à AFAG-ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR GUARAPARIENSE.
Art. 2° O Estatuto Social e
o respectivo CNPJ serão partes da presente Lei, para maior clareza do ato aqui
praticado e para completa qualificação da Instituição agraciada com a presente
Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3º Esta lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17
de setembro de 2020.
ENIS GORDIN
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARAPARI
MATÉRIA: Projeto de
Lei nº 020/2020
AUTOR: Ver. Zazá
Denizart
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.