LEI Nº 704, DE 23 DE JULHO DE 1975
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Prefeito Municipal
de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas e de acordo com o Art. 50 § 2º e 4º da Lei nº 2760, de 30 de março
de 1.973,promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública, o “Rio adoBranco
Futebol Clube”, entidade com sede em Muquiçaba neste
Município, fundado em 19 de julho de 1.949, cujos estatutos acham-se
registrados sob o nº 220 do livro “B”, às fls. 94/95.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarapari, 23 de julho de
1975.
HUGO BORGES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.