LEI Nº 915, DE 03 DE JUNHO DE 1980
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA SANTO ANTONIO DE PÁDUA, fundado em 13 de
junho de 1944, com sede provisória à Rua Davino Matos, s/n, nesta Cidade..
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari – ES, 03
de junho de 1980.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.