LEI COMPLEMENTAR Nº 108, de 21 de maio de 2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 102/2017, DE 10 OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município - LOM faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º Cria e insere o Cargo de Provimento em Comissão de ANALISTA DE CONVÊNIOS EM SAÚDE PÚBLICA, Símbolo PC-3, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA, Lei Complementar Nº. 102/2017, de 10 de outubro de 2017.

Art. 2º Fazem parte integrante desta Lei Complementar os anexos:

I - Organograma – Anexo I.

II - Quadro Demonstrativo de cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas e seus símbolos referenciais – Anexo II;

Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei Complementar Nº 102/2017, de 10 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES 21 de maio de 2018

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei Complementar (PLC)

Autoria do PLC Nº. 003/2018: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo nº. 12.795/2018

ANEXO I

ANEXO II

RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES RESPECTIVOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMSA	PADRÃO GERAL	QUANTITATIVO	VALOR VENCIMENTO R$
SECRETÁRIO MUNICIPAL	PC – 1	1	6.900,00
SECRETÁRIO ADJUNTO	PC – 2	1	4.200,00
DIREÇÃO E ANALISTA	PC – 3	3	3.500,00
SUPERVISÃO	PC – 4	5	3.000,00
COORDENAÇÃO	PC – 5	1	2.500,00
GERÊNCIA	PC – 7	14	1.700,00
SUBGERÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO	PC – 8	11	1.200,00
CHEFE DE EXPEDIENTE	PC – 9	1	950,00