LEI Nº 1.000, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1983

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

O Prefeito Municipal De Guarapari – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de “UTILIDADE PÚBLICA” O LIONS CLUB DE GUARAPARI, sediada nesta cidade no edifício Olimpo Loja 9.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarapari, 17 de novembro de 1983.

GRACIANO ESPÍNDULA FILHO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em, 17 de novembro de 1983.

JOSÉ CARLOS ABREU

Diretor da Divisão Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.