LEI Nº 1.062, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Prefeito Municipal
de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE GUARAPARI, com sede na Cidade de
Guarapari, sem finalidades lucrativas.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarapari, 17 de
dezembro de 1985.
GRACIANO ESPÍNDULA FILHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.