LEI Nº 1.074, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

O Prefeito do Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo; faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, situada Avenida Davino Matos, nesta Cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari, 03 de outubro de 1986.

GRACIANO ESPÍNDULA FILHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.