LEI Nº 1.077, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1986

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA JOSÉ FERNANDES CASTRO, a área de terreno compreendida entre a propriedade da Igreja Nossa Senhora da Conceição, até o entroncamento com as ruas Joaquim Ribeiro de Castro, Davino Matos e Av. Roberto Calmon, nesta Cidade.

Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento da praça, correrão por conta da família do homenageado como forma de notoriedade pública.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarapari, 18 de novembro de 1986.

GRACIANO ESPÍNDULA FILHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.