REVOGADO PELA LEI Nº 1170/1988

 

LEI Nº 1.155, DE 28 DE JUNHO DE 1988

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                           

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica denominada RUA VENÂNCIO SARAIVA, a rua conhecida como Rua “H”, localizada no Loteamento Santa Terezinha, no Bairro Kubistchek, nesta Cidade.

 

Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento da rua, correrão por conta da família do homenageado, como forma de notoriedade pública.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guarapari, 28 de junho de 1988.

 

GRACIANO ESPÍNDULA FILHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.