LEI Nº 117 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957

 

Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1958.

 

O Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º A Receita Geral do Municipio de Guarapari, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 2.840.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Quarenta Mil Cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecento a classificação seguinte.

 

Código

Classificaçao da Receita

Efetiva

Mutação Patrimoniais

Total

Receita Ordinárias

a)    Impostos

 

Tributária

 

 

 

 

a)   Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

10.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

270.000,00

 

 

0.17.3

Imposto Ind. E Profissão

180.000,00

 

 

0.18.2

Imposto sobre Oreias

120.000,00

 

 

0.18.3

Imposto sobre licenças

140.000,00

 

 

0.19.7

Imposto Selo Municipal

20.000,00

 

 

0.26.3

Imposto Turismo e Hopedagem

250.00,00

980.000,00

 

 

b)   Taxas

 

 

 

1.15.4

Taxa de Assistência Social

40.000,00

 

 

1.16.4

Para Firmas Educativas

20.000,00

 

 

1.21.4

De Expediente

16.000,00

 

 

1.23.4

De Fiscalização

15.000,00

 

 

1.24.1

De Limpesa Pública

27.000,00

 

 

1.25.1

De Viação

40.000,00

158.000,00

1.148.000,00

 

Total da receita Tributária

 

 

1.148.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

 

Fóros

25.000,00

 

 

201.0

Renda Individual

 

 

 

 

Laudemios

85.000,00

 

 

2.020

Renda de Capitais

6.000,00

116.000,00

 

 

Total da receita Patrimonial

116.000,00

116.000,00

 

 

Continua

 

1.264.000,00

 

 

Agua

140.000,00

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos Luz

180.000,00

320.000,00

320.000,00

 

Total da Receita Industrial

320.000,00

 

 

 

Diversos

 

 

 

4.11.1

Receita de Mercados

10.000,00

 

 

4.12.0

Receitas de Cemitérios

12.000,00

 

 

4.13.0

I. Rodov. Combust. E Lubrificação

100.000,00

 

 

4.14.0

Cota do Art. 15 da C. Fed.

700.000,00

 

 

4.15.0

Cota do Art 20 da C. Fed.

25.000,00

 

847.000,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

2.431.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

11.0

Alienação dos Bens Patrimoniais

 

3.000,00

 

12.0

Cobrança de Divida Ativa

 

500.000,00

 

13.0

Receita de Exerc. Anteriores

8.000,00

 

 

21.0

Multas

18.000,00

 

 

22.0

Eventuais

80.000,00

106.000,00

409.000,00

 

Total da Receita Extraordinária

409.000,00

 

 

 

Total Geral da Receita Cr$

 

2.840.000,00 

 

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Guarapari, para o exercício de 1958 é fixada em Cr$ 2.840.000,00 (Dois milhões oitocentos e quarenta mil cruzeiros) e será realizada de acordo com as tabelas Explicativas em anexos de números zero a seis e conforme classificação abaixo.

 

Código

Classificação da Despesa

Efetiva

Mutação Patrimonial

Total

 

Poder Legislativo

 

 

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

0.800

Subsidio e ajuda de custo

90.000,00

 

 

 

Pessoal da Secretária

28.800,00

 

 

 

Despesas Diversas

5.700,00

 

 

 

Total do Titulo

124.500,00

 

124.500,00

 

Poder Executivo

 

 

 

0

Administração Municipal

 

 

 

2.8.02

Gabinete do Prefeito

146.200,00

 

 

11.9.04

 

145.200,00

 

129.500,00

1.8.04

Pessoal da Secretaria

184.320,00

 

 

12.8.07

Contadoria

37.200,00

 

 

13.8.09

Tesouraria

87.760,00

 

 

14.8.12

Fiscalização

118.700,00

 

 

 

 

572.580,00

 

 

 

Código

Classificação da Despesa

Sub Consigna.

Consignação

Total

 

Total do Título

572.580,00

 

572.580,00

 

 

 

 

 

2

Serv. Pub. Inter. Com. Estado

 

 

 

21

Assistência Social

10.000,00

10.000,00

 

211.829

Assistência Social

10.000,00

10.000,00

 

22

Educação Pública

 

 

 

221.8.33

Venc. de Professoras

68.000,00

 

 

 

Salário Família

3.600,00

71.600,00

 

23

Auxilio Diversos

 

 

 

222.839

Auxilio e Subvenções

69.200,00

69.200,00

 

231

Saúde Pública

 

 

 

231839

Serviço Higiene Municipal

5.000,00

 

 

 

Fomento

 

 

 

211.851

Despesas com Serviço

15.000,00

20.000,00

 

 

Total do Título

 

170.800,00

170.800,00

 

 

 

 

 

3

Serviço Público Municipal

 

 

 

3.0

Administração geral

 

 

 

300.8.80

Serviços Diversos

139.800,00

 

 

302.8.63

Água e Esgoto

195.000,00

 

 

303.864

Luz e Energia Elétrica

317.140,00

 

 

306.881

Parque e Jardins

30.000,00

 

 

306.8.85

Limpeza Pública

155.000,00

 

 

309.8.89

Cemitérios

30.000,00

 

 

310.899

Mercados e Matadouros

6.000,00

872.940,00

 

 

Total do Título

 

872.940,00

872.940,00

 

Código

Classificação da Despesa

Sub. Consignação

Consignação

Total

 

 

 

 

 

4

Obras E. Melhoramento Público

 

 

 

 

 

 

 

 

0.8.82

Conserv. Estrada e Pontes

190.000,00

 

 

1.8.87

Conserv. de Próprios

30.000,00

 

 

2.8.88

Conserv. de Veículos

45.000,00

265.000,00

 

 

Total do Título

 

265.000,00

265.000,00

 

 

 

 

 

 

Obras Novas

 

 

 

4.8.81

Const. Ruas e Muros

220.000,00

 

 

4.8.82

Calçamento de Ruas

200.000,00

 

 

1.8.82

Const. Estradas e Pontes

80.000,00

 

 

 

 

500.000,00

 

2.005.820,00

4.8.93

Construção Rede de Esgoto

130.000,00

630.000,00

 

 

 

 

630.000,00

630.000,00

 

 

 

 

 

5

Dívidas

 

 

 

0.8.71

Consolidade Interna

7.569,00

 

 

x.8.74

Juros

3.280,00

10.849,00

 

 

Total do Título

 

10.849,00

10.849,00

 

 

 

 

 

6

Encargos Diversos

 

 

 

1.8.90

Proventos e Pensões

132.540,00

 

 

2.891

Contribuição para Providência

10.000,00

 

 

3.894

Imprevistos

30.791,00

193.331,00

 

 

Total do Título

 

193.331,00

139.331,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral da Despesa

 

 

2.840.000,00

 

 

Artigo 3º A presente Lei entrará em vigor dia 1º de Janeiro do ano 1958, revogadas as disposições em contrário.

 

Guarapari, 10 de Dezembro de 1957

 

JOAQUIM NEVES FILHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

MARIANA ELIZA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.