LEI Nº 148/58.

 

 

A Câmara Municipal de Guarapari, Decreta: “ Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1959”.

 

Art. 1º A receita Geral do Município de Guarapari, para o exercício de 1959, é orçada em Cr$ 3.350.000,00 (Três Milhões Trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Designação da Receita

Efetiva

Mutação

Total

 

Receita Ordinária

 

Patrim

 

 

a)    Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

0.11.1

Territorial

5.000,00

 

 

0.12.1

Predial

320.000,00

 

 

0.17.3

Ind. E Profissão

280.000,00

 

 

0.18.2

Sobre Areias

150.000,00

 

 

0.18.3

Licenças

60.000,00

 

 

0.19.7

Selo Municipal

25.000,00

 

 

0.26.3

Turismo e hospedagem

280.000,00

120.000,00

 

 

b)    Taxas

 

 

 

1.15.4

Assistência Social

50.000,00

 

 

1.16.4

Educacional

25.000,00

 

 

1.21.4

Expediente

20.000,00

 

 

1.23.4

Fiscalização

15.000,00

 

 

1.24.1

Limpeza Pública

32.000,00

 

 

1.25.1

Viação

50.000,00

192.000,00

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

1.312.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

 

R. Imobiliária

 

 

 

2.010

1 Ferros

29.800,00

 

 

2.010

11 Laudemios

100.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

6.000,00

135.800,00

135.800,00

 

Transporte

 

 

1.447.800,00

 

Serviços Urbanos

 

 

 

3.03.0

1 Consumo de água

162.500,00

 

 

3.03.0

11 Consumo de luz

230.000,00

330.500,00

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

392.500,00

 

Diversos

 

 

 

1.11.1

Mercados

2.000,00

 

 

1.12.0

Cemitérios

5.000,00

 

 

1.13.0

I. Red. Combust. Lubrif.

100.000,00

 

 

1.14.0

Cota Art. 15 da C. Federal

1.000.000,00

 

 

1.15.0

Cota Art 20 da C. Federal

25.000,00

 

 

 

Total Receita Ordinária

 

 

1.132.000,00

 

Extraordinária

 

 

 

6.11.0

x.x.x. Bens Patrimoniais

 

1.000,00

 

6.13.0

Divida Ativa

 

250.000,00

 

6.13.0

Exercícios Anteriores

14.400,00

 

 

6.21.0

Multas

22.300,00

 

 

6.23.0

Eventuais

90.000,00

126.700,00

 

 

Total Receita Extraordinária

 

 

377.700,00

 

Total da Receita

 

 

Cr$ 3.350.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do Município de Guarapari para o exercício de 1959 é fixada em Cr$ 3.250.000,00 (Três Milhões Trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) e será realizada de acordo com as tabelas explicativas anexas e conforme classificação abaixo.

 

Código

Classificação Despesa

Efetiva

Mutação Patrim

Total

0

Poder Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00

Subsidio Ajuda de Custo

135.600,00

 

 

 

Secretária

37.440,00

 

 

 

Despesas Diversas

5.600,00

196.640,00

 

 

Total do Titulo 0

 

 

196.640,00

 

 

 

 

 

1

Poder Executivo

 

 

 

10

Administração Municipal

 

 

 

10.8.02

Gabinete do Prefeito

180.200,00

 

196.640,00

 

O Transporte

180.200,00

 

 

 

Transporte

180.200,00

 

196.640,00

110.8.04

Pessoal da Secretaria

239.954,40

 

 

112.8.07

Contadoria

31.200,00

 

 

113.8.09

Tesouraria

115.148,00

 

 

114.8.12

Fiscalização

154.690,00

721.192,40

 

 

Total do Título 1

 

 

721.192,40

2

 Serv. Pub. Int. Com c/ Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

2082

Pessoal Variavel

31.800,00

31.800,00

 

21

Assistência Social

 

 

 

211.8.29

Assistência Social

7.000,00

7.000,00

 

22

Educação Pública

 

 

 

221.8.33

11 Professores Municipais

181.800,00

181.800,00

 

23

Auxílios Diversos

 

 

 

222.8.58

Auxilio e Subvenções

80.800,00

80.800,00

 

231

Saúde Pública

 

 

 

231.8.39

Serv. Higiene Municipal

1.000,00

1.000,00

 

24

Fomento

 

 

 

241.8.51

Despesas Diversas

13.000,00

13.000,00

 

 

Total do Titulo 2

 

 

315.400,00

 

Serviço Público Municipal

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

2.88.0

Serviços Diversos

111.440,00

 

 

2.86.3

Água e Esgoto

220.040,00

 

 

3.8.64

Luz e Energia Elétrica

696.504,00

 

 

6.8.81

Parques e Jardins

37.920,00

 

 

7.8.85

Limpeza Pública

252.880,00

 

 

9.8.89

Cemitérios

38.220,00

 

 

2.8.99

Mercados e Matadouros

5.000,00

1.362.004,00

 

 

Total do Título  3

 

 

1.362.004,00

 

Obras e Melhorias Públicas

 

 

 

x.8.82

Conserv. Est. e Pontes

168.000,00

 

 

x.8.87

Conserv. De Próprios

10.000,00

 

 

x.8.88

Conserv. De Veículos

20.000,00

198.000,00

 

 

Obras Novas

 

 

 

x.8.81

Construção de Ruas

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

198.000,00

2.595.236,40

 

Transporte

100.000,00

198.000,00

2.596.236,40

x.8.82

Calçamento de Ruas

100.000,00

 

 

x.8.82

Const. Est. e Pontes

100.000,00

 

 

x.8.93

Const. Rede de Esgoto

20.000,00

320.000,00

 

 

Total do Título 4

 

 

518.000,00

 

Dividas

 

 

 

x.8.71

Consolidade Interna

7.569,00

 

 

x.8.74

Juros

3.200,00

10.769,00

 

 

Total de Título 5

 

 

10.769,00

 

Encargos Diversos

 

 

 

x.8.90

Proventos

154.422,00

 

 

3.8.94

Acidentes e Doentes

43.200,00

 

 

5.8.99

Empréstimos

28.372,60

225.994,60

 

 

Total do Título 6

 

 

225.994,60

 

Total Geral da Despesa

 

 

3.350.000,00

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário.

 

 Guarapari, 07 de Outrubro de 1968

 

JOAQUIM NEVES FILHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

MARIANA ELIZA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.