LEI Nº 1.490, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica denominado Rua Amâncio de Oliveira Simões, a atual Rua conhecida como Voluntários da Pátria, no loteamento Independência, em Olaria, nesta cidade.

Art. 2º As despesas com o emplacamento ocorrerão por conta da família do homenageado que o providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da vigência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES, 13 de dezembro de 1994.

GILBERTO GOMES CORRADI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municiptal de Guarapari.