LEI Nº 1.542, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Torna de utilidade
pública o INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Recanto dos
Idosos) fundado em 28.08.89 neste Município de Guarapari;
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 29
de setembro de 1995.
GILBERTO GOMES CORRADI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.