LEI Nº 1.729, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.552/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Guarapari - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano ficam estabelecidos os critérios constantes dos “QUADROS DEMONSTRATIVOS I, II, III, IV, V e VI” anexos.

 

Art. 2º Fica alterado o “caput”, do art. 93, da Lei nº. 1.552/95, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 93 Fica a alíquota do imposto predial fixada em 1,00% (um por cento), e a do imposto territorial em 2,50% (dois vírgula cinco por cento).

 

.................................................................................”

 

Art. 3° Fica revogado o inciso “I”, do art. 121, da Lei n 1.552/95.

 

Art. 4º Fica revogado o inciso “III”, do art. 95, da Lei 1.552/95.

 

Art. 5° É acrescentada no item “9”, da “TABELA XII (LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE)”, integrante da Lei n° 1.552/95, a alínea “g”, com a seguinte redação:

 

“g) emissão do “carnet” do IPTU................... 0,16”

 

Art. 6° Para os efeitos do disposto no art. 1º desta Lei, fica reduzido em 2/3 (dois terços) o valor venal dos imóveis com área de terreno superior a 10.000 m2 (dez mil metros quadrados).

 

Art. 7° Os “QUADROS DEMONSTRATIVOS I, II, III, IV, V e VI” anexos, integram a presente lei para todos os fins e efeitos de direito.

 

Art. 8° Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998.

 

Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                                                                                                                                    

Guarapari, em 23 de dezembro de 1997.

 

PAULO SÉRGIO BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D-3

Z-8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-2

R$ 0.57

Lagoa Vermelha II

Quadras: 01,02,03,04.05 .06.07,08,09.10.11.12, 13,14,15.16,17,18.19,20.21.22.23.24,25.26.27, 28,29,30,31,32,33

Lagoa Vermelha III

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24

Quinta da Boa Vista

Quadras: 1 e 2

Quintas do Atlântico

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09

Village do Sol Setor Recanto

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10.11.12

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27

28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,

43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,

58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,

72,73.74,75,76,77,78,79,80.

1A,2A.3A,4A,5A.6A.7A,8A.9A.10A.11A.12A.13A, 14A. 15A.16A. 17A, 18A. 19A.20A.21A

22A,23A,24A. 25A,26A,27A,28A.29A. 30A,

31A,32A,33A.34A,35A,36A.37A,38A.39A,

40A.41A.42A.43A.44A.45A.46A.47A.48A,

49A.50A.51A.52A.53A,54A,55A.56A.57A.

58A,59A,60A.61A,62A.63A.64A,65A.66A.

67A.68A,69A.70A.71A.72A,73A,74A.75A.

76A.77A,78A.79A.80A.81A.82A.83A.84A,

85A

CV-3

R$ 3,50

Praia do Sol

Quadras de 248 a 299 (248-E. 249-E)

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-1

R$ 0,57

Lagoa Vermelha

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H,I,J,L,M,N,O,P,Q R,S,T,U,V,X,Y,Z

Praia do Sol

Quadras de 001 a 247 (189-E, 190-E, 191-E)

Village do Sol

Quadras:

01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,

17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,

32,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,

47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,

62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,

77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88.

Village do Sol

Quadras: 1A,2A,3A,4A,5A,6A,7A,8A,9A,10A,11A,

12A,13A,14A,15A,16A,17A,18A,19A, 20A,21A,22A, 23A,24A,25A,26A,27A, 28A,29A,30A, 31A,32A,33A, 34A,35A,36A, 37A,38A,39A,40A, 41A,42A, 43A, 44A,45A, 46A,47A,48A,49A, 50A,51A,52A,53A,54A,

55A,56A,57A,58A,59A,60A,61A,62A,63A, 64A,65A, 66A,67A, 68A,69A,70A,71A,72A, 73A,74A, 75A,76A, 78A,79A,80A,81A,82A, 83A,84A, 85A,86A, 87A,88A, 89A,90A,91A, 92A,93A,94A,95A,96A.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-2

R$ 0,57

Riviera de Guarapari

Quadras:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,

16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,

31,32,33,34,35,315-A,15-B,15-C,24-C,24-A,24-B,24-A, 25-B,30-B,30-A,30-B,30-C.

Lagoa Dourada Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09. Acapulco

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28.29,

30,31,32,33,34,35.

Chácaras Barro Minas

Quadras: 01,02,03

Ilha do Sol

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,

28,29,30,31,32,33,34,35,36,37.

Ilha Dia do Sol II

Quadras: 39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50.

D-3

Z-7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-5 R$ 0.79

Setiba Ville

Quadras:

01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,

16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,

31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,

46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,

61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,74,

75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,

89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,

102,103,104,105,106,107,108,109,110.

Setor Maria Silva

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,

28,29,30,31.

Bairro dos Funcionários

Quadras: 01,02,03.

Condomínio Balneário de Santa Mônica

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,

28,29,30.

Recreio de Setiba

Quadras: Todas as quadras com exceção do CV-3.

CV- 1

R$ 8,55

Guarapari Iate Clube

Quadras: 1 a 11, 59 a 62(I), 1 a 11(17), 1 a 26(8).

 

 

CV-2

R$ 5,70

Morro de Setiba

Quadras: 1,2,3,4,5.

Guarapari Iate Clube

Quadras: 42 a 58 (1), 1 a 23 (7), 12 a 18 (7),

27 a 46 (8), 1 a (9), 23 a 27 (9), 1,2,33 a 48(10), 1 a 10 (12).

 

 

CV-3

R$2,85

Guarapari late Clube

Quadras: 12 a 41 (1), (2), (3), (4), (5), 24 a 38(6),

12 a (9), 3 a 34 (10). 1 a 24 (11), 11 a 65 (12), (13), (14), (15), (16), (17), (18).

Recreio de Setiba

Quadras: 34A, 35A, 187, 188, 189, 190, 191A, 92, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204.

 

 

 

 

 

CV-4

R$ 0,79

Praia de Setiba

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,

28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,

43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54.

Encontro das Águas I

Quadras: 01,02,03,04.

Encontro das Águas II

Quadras: 01,02,03.

Encontro das Águas III

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07.

Núcleo de Una

Quadras: CTM

D-3

Z-6

 

 

 

 

 

CV-1 R$ 4,78

Fernando Torres

Quadras: I, II, III, IV,V

Kinkas Duarte

Quadras: I, XI, XII, XV, XVI

Manoel Elias Ferreira

Quadras: 01,02,03,04.

Morro Grande

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08.

Parque Santa Mônica

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24.

Riviera Brasileira

Quadras: I,II,III,IV,V,X,XIV,XV,XVI.

 

 

CV-2

R$ 2.39

Bela Vista

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H.

Kinkas Duarte

Quadras: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIII,XIV.

Mirante Santa Mônica

Quadras: 01,02,03.

Riviera Brasileira

Quadras: IV,V,VII.VIII,IX,XI,XII,XIII.

 

 

 

CV-3

R$ 1.14

Parque Santa Mônica

Quadras: 03,04,05,18,19.

Praia de Santa Mônica

Quadras: 25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,

37,38,39,40,41,42,43,44,50,56,61,62,64,65,66,

67,68,69,70,71,72,73,74,76,77,79,80,81,82,88,

90,92,97,98,99,100,104,105,106,107,109,112,

113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,

123,124,125,126,127,128,129,130.

 

 

 

 

 

 

CV-4

R$ 0,68

Parque Santa Mônica

Quadras: 6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17.

Praia de Santa Mônica

Quadras: 42,45,46,47,48,48,51,53,54,55,58,59,

60,63,68,72,75,78,83,84,85,87,89,90,93,94,

95,96,101,102,103,110,111,131,46.

Santa Izabel

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19.

Parque das Mansões

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09.

Caminho do Mar

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,

28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40.

D-3

Z-5

CV-1

R$ 4,67

Três Praias

Área Total (por não estar aprovado)

 

CV-2

R$ 2,85

Portal de Guarapari

Quadras: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L,

M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, W, Z, L, M,

N, O, R, Q, R S, T, U, T, V, X, W, Z, G, K,

L’, L”,Q’, R’, S’, G, K.

 

 

 

CV-3

R$ 2.50

Ilhas Verdes

Quadras: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q

Jardim Boa Vista

Quadras: 01,07,08,13,14,21,22.

Morada da Praia

Quadras: A, B, C, D, E, F, G, H, I.

Núcleo Perocão

Quadra CTM

Morada da Luz

Quadras CTM

 

 

 

 

CV-4

R$ 1,36

Jardim Doa Vista

Quadra:

02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,15,16,17,18,

19,20,23,24,25,26,27,28,29,30.

Jardim Santa Rosa

Quadras:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,12,13,

14,15,16,17.

Vila Mar de Guarapari

Quadras: A,B,C,D,E,F.

Bairro Aeroporto

Quadras:

Núcleo Jabarai

Quadras : CTM

CV-5

R$ 7,52

Portal de Guarapari

Quadras: C1,C2,C3,C4,C5,C6,C7.

D-3

Z-4

CV-1

R$ 102,60

Quadras: 15 à 27(1), 14 à 25(2)

CV-4

R$ 21,31

Quadras: 01 a 14, 28(1), 1 a 13, 26(2), 1 a 14, 30(3),

1 a 11, 30(4), 4 a 8(5).

CV-5

R$ 21,31

Quadras: 15 a 29(3), 12 a 29(4), 1 a 3, 9(5),

15 a 31(6)

CV-8

R$ 5.01

Quadras: 1 a 14, 32(6), 1 a 9(7), 9 a 26 (10),

1 a 25 (8), 1 a 6(9), 31 a 33(12), 13 a 24(25),

24 a 32(26).

 

 

CV-9 R$ 5,01

Quadras: 15 a 23 (26), 22 a 39(47), 28 a 40 (48),

1 a 5 (11), 1 a 4(15), 25 a 38(49), 27 a 37(74),

25 a 37(75), 24 a 37(76), 2 a 35(77), 22 a 42(78),

23 a 42(41), 27 a 46(82), 26 a 45( ), 28 a 47(110),

29 a 33(87), 11 a 15(92), 1 a 14(17), 1 a 15 (12),

1 a 12(13),  1 a (14).

CV-8

R$5.0I

Morro da Pescaria

Área: 654.215 m2

CV-3

R$ 34,20

SETOR A (LOTES 01 a 17, 35 a 47)

SETOR E (LOTES 19, 20)

SETOR E (LOTES 01 a 03)

CV-5

R$ 21,31

SETOR A (LOTES 18 a 34)

SETOR C (LOTES 01 a 10)

SETOR G (LOTES 01 a II)

 

CV-6

R$ 14,25

SETOR II (LOTES 01 a 10)

SETOR E (LOTES 01 a 18, 21 a 26)

SETOR G (LOTES 12 a 26)

SETOR H (LOTES 01 a 34)

 

CV-8

R$ 5,01

CONDOMÍNIO TURÍSTICO DE

GUARAPARI (GLEBA) - QUADRA

CTM N°. 002

ACAMPAMENTO ADVENTISTA

CV-9

R$ 5,01

FAZENDA SANTA ROSA

CV-1

R$ 102,60

Jucunem

Quadras: 3 à 8(18), 4 à 9(17), 3 a 7(10).(22),

2 a 7 (19).

 

CV-3

R$ 34,20

Quadras: 01,02,09 a 14(18), 4 a 9(16), 1 a 3,

10 à (17), 4 à 9(9), 1,2,8 à 12(10), 4 à ( ),

8 à 12(19), 4 à 10(23), 1 à 3,13 à (20), 4 à 12(12),

1,2(15), 1(19).

CV-4

R$ 21,31

Quadras: 1 à 3,10 à 16(16), 1 a 8(11), 1 à 3,10 à 16(9), 3 à 3(8), 1 à 3,11 à 18(1).3 à 2,1 a 3,11,18(23), 3 à 9(24), 1 a 3(14),1 à 29(13).

CV-7

R$ 5,70

Quadras: 1 à 9,9 à 14(8), 2(7), 1 à 3.10 à 16(24),

2 a 8(3), 1 à 3,10 à 16(24), 3 à 8(27), 1 à 3,12,20(25), 3 à 9(26),1 à 10(13),13 à 24(12).

 

CV-10

R$4,56

Quadras: 1,9 à 15(13), 1,2,9 à 14(27), 1,2,1,13(26),

5 à 10(4) à 7 (28), 3 à 9(29), 1 à 4.11 à 17(4),

2,8 à 12 (28), 1,2, 10 à 16(29), 1 à 9,1 à 21(30),

1 à 26 (33), 1 a 12 e 25 à 28(12).

CV-9

R$ 5,01

Chácara Santa Rosa

Quadras: 01,02,03.

 

PRAIA DO MORRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D-3

Z-4

CV-1

R$ 102,60

Quadras: 01 A 16(1), 1 à 16(2), 1 A 21(3), 1 à 13(4),

1 à 16(5), 1 à 16(6), 3 à 14(7), 1 à 10(8)

 

 

CV-2

R$ 34,20

Quadras: 17 A 33(1), 17 à 32(2), 22 à 42(3),

14 à 28(4), 17 à 35(5), 17 à 36(6), 1,2,15 à 31(7),

11 à 21(8), 1 à 16(19), 33,1 à 14(18), 1 à 19(17),

1 à 14(16), 1 à 15.37.38 (15), 1 à 15,36,38,(14),

1 a 17(11), 10,20(9), 1 à 5(10).

 

CV-4

R$ 21,31

Quadras: 17 à 36(19), 1 à 16(20), 34,15 à 32(18),

1 à 14(21), 20 à 42(17), 1 à 19(22), 15 à 34(16),

23,16 à 35(15), 1 à 16(23), 1 à 15 (24), 1 à 35(14),

1 à 15,39,40(13), 1 à 3,18 a 33(11), 1 a 17(12).

 

CV-6

R$ 14,25

Quadras: 17 à 37(20), 1 à 4 (34.35) 1 à 7(33),

15 à 32(21), 1 á 14(32), 20 à 42(22), 1 à 19 (31),

17 à 38(23), 1 à 18(30), 16 à 35(24), 1 a 25,36(29),

16 à 34(13), 1 à 15,39,40(28), 18 à 30(12),

1 à 3,6 à 10(25).

 

CV-8

R$ 5,01

Quadras: 8 à 18(33), 15 à 22(32), 20 à 42 (31),

19 à 42(30), 16 à 34(29), 16 à 34(29), 16 à 37(28), 4,5,11 à 14(26), 1 à 6 (26), 4 à 17,32,33(27),

1 a 4(113), 1 à 10(45), 1 à 19 (63), 1 à 4(41),

1 a 4(40), 1 à 4 (39), 1 à 4 (38), 1 à 3(37),5 à 9(35).

 

 

 

 

 

CV-9

R$ 5,01

Quadras: 6 à 14(26), 1,2,3.17 à 30(27),

5, 1,16(112), 6 à 12(113), 11 à 25(45.20 à 42(63),

à 29(113), 11 à 25(45), 20 à 42(63), 5 à 29(40),

5 à 29(39), 5 à 29 (38), 4 à 28 (37), 10 à 24(35),

5 à 23(34).

Quadras: (46),(47),(48),(49),(50),(101),(109),

(111),(74),(75),(51),(76),(77),(78),(81),(79),

(80).(53),(72),(73),(52),(96),(97),(98),(100),

(99),(54),(55),(56),(57),(58),(59),(60),(61),

(62),(44),(43),(65),(63),(64),(42),(67),(68),

(69),(70),(90),(89),(84),(71),(106),(105),

(104),(103),(102),(91),(108),(88),(85),(83),(92),(87),

(110),(86),(82).

D-3

Z-3

 

 

 

 

CV-1

R$ 3,42

Fátima Cidade Jardim de Guarapari

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,

12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,

26,27,28,29,30,31,32,33,34,25,36,37.

São José (José Machado)

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H.

Nossa Senhora da Conceição

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H,I,J.

Soteco

Quadras: 31,36,47-A,47-B,48,49-A,50,51,47

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-2

R$ 1,59

Jardim de Guarapari

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,10,11,12,

13,14.

Soteco

Quadras:

01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,

15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27.28,

29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,

43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,

57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,

71,72,73,74,75,76,78,79,80,81,82,83,84,85,

86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,

100,101,102,103,114,105,106,107,108,109,

110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,

120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,

130,131,132,133,134,135,136,137,138,139,

140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,

150,151.

 

 

 

CV-3

R$ 0,91

Estância Luizena

Chácaras: 01,02,03,04,05.06.07.08,09,10,11,

12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,

26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,

40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,

54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,

68,69,70,71,72,73,74,75,76,77.

Chácaras Belas

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,

12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24-A,

25,26,27,28.

D-3

Z-2

 

CV-1

R$ 9,12

Quadra CTM N°002 Lote 284

Itapebussú

Quadras: 25,31,32,39,40,46,47,48,49,54,55,56

61,62,63,64,65,66,71.

CV-2

R$ 17.10

Quadra CTM N°002 Lote 142 a 260

Lagoa Funda

Quadras: AC1,AC2,AC3,AC4,AC5,AR1.

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-3

R$ 3.42

Itapebussú

Quadras: 08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18, 19,20,21,22,23,22,26,27,29,30,33,34,35,36,37,

38,41,42,43,44,45,51,52,60,67,68,69,70,72,

73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,

87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,

102,102,103,104,105,106,107,108,109,110,

111,112,113,114,115,116,117,118,119,120,

121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,

131,132,133,134,135,136,137,138,139,140,

141,142,143,145,146,147,148,149,150,151,

152,153,154,155,156,157,158,159.

Lagoa Funda

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H,I,J,K,L,M,N.

Por do Sol

Quadras: A,B,C,D,E,F.

Sol Nascente

Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14,15,

16,17,18,19,20,21.

 

 

CV-4

R$ 0,91

Núcleo Camurugi

Quadras CTM

Loteamento Camurugi

Quadras: A,B,C.

Rua da Marinha

Quadras: CTM

CV-5

R$ 0,91

Núcleo Camurugi

Quadras: CTM nº. 98

D-3

Z-1

CV-1

R$ 19,26

Álvaro Libório

Quadra: A

Quadras do CTM: 24,40,47,80.

 

 

 

 

CV-2

R$ 19,26

Silvia Silva Lugon

Quadras: A, B, C

Sociedade Territorial

Quadra: 1 (7 à 11), 2(16 à 26), 3 (8 à 12),

4 (8,9), 5 (8 à 12), 6 (9 à 13), 7 (9 à 13), 8(9 a 13),

9 (10 á 14), 11 (1 à 9), 16,17, 18, 19, 21, 22 (1 à 20), 23 (1 à 20), 24 (1 à 2), 25 (1 à 4. 11 à 18), 25 A (6 à 9), 26, 27, 28, 29, 30 (1 à 9. 21 à 24), 32.

Philomeno Pereira Ribeiro

Quadras: A, B, C.

Núcleo Muquiçaba

Quadras CTM: 11, 22, 31, 39, 43.

 

 

CV-3

R$ 8,55

Herdeiros dc Francisco Vieira Passos

Quadras: B (13 A 15), D(1,2,4,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,28,30,32,34,36, 38).

F(1,5,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24).

G(1,3,5,7,9,12,14).

 

 

 

CV-4

R$ 7,06

Irmãos Agenor Antonio da Silva

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07.

Philomeno Pereira Ribeiro

Quadra: D

Sociedade Territorial Guarapari

Quadras: 01(1 à 6, 12,13), 2(1 à 5, 27 à 19).

3(1 a 7, 13, 14), 4(1 à 7, 13, 14), 6(1 à 5, 14, 16, 7(1 a 8, 14 a 16), 8(1 a 8, 14,17), 9(1 à 9, 15, 18),

11(10 à 23), 12, 13, 14, 15, 30(10 à 20).

 

 

CV-5

R$ 2,96

Herdeiros de Francisco Vieira Passos

Quadras: B (1 á 12), C (1 à 22), D (3, 5, 7, 9, 11, 13, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35).

E (1 a 28), F(3,4,7,9,11,13,15,17,19,23,25,27,28,29,30), G(2,4,6,8,10,13 ), H (1 à 27), I (1 à 6), N (1 a 26),

Q (1 à 7), R(1 à 26).

 

CV-6

R$ 2,96

Herdeiros de Francisco Vieira Passos

Quadras: A (1 a 32), J (1 a 20), K (1 a 23), L (1 a 7),

M (1 a 6), O (1 a 20), P (1 a 9), S (1 a 21), T (1 a 32), U (1 a 15), V (1 a 17)

Quadra CTM - 81

D-2

Z-5

CV-1

R$ 3,42

Concha D’Ostra

S1N2Q2, S1N2Q3, S1N2Q4, S1N2Q5, S1N3QI, S1N3Q2, S1N3Q3, S1N3Q4, S1N3QS, S1N3Q6, S1N4QI, S1N4Q3.

 

 

 

CV-2

R$ 1,36

Concha D’Ostra

S1N2Q1, S1N2Q6, S1N3Q7, S1N4Q2, S1N4Q4, S1N5Q3

Jardim Sul de Guarapari

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12, 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,

28,29,30,31,32,33,34,35.

Recreio Atlântico

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H,I,J,K,L,M,N,O.

 

 

CV-3

R$ 1.36

Concha D’Ostra

SIN1QI, SIN1Q2, S1N2Q7, SIN3QI, SIN3Q8, SIN3Q9, SIN3Q10, SIN4Q5, SIN5Q1, SIN5Q2, S5N1Q1, S5NIQ3, S5N1Q4, S5N1Q5, S5N1Q6, S6N1Q1, S6N3, S6N4,

S6N2.

Núcleo de Lameirão

Quadra CTM

 

 

 

 

 

CV-4

R$ 1.36

Concha D’Ostra

S2N1Q1, S2N1Q2

S2N2Q1, S2N2Q2, S2N2Q3, S2N2Q4

S2N3Q1

S2N4Q1, S2N4Q2, S2N4Q3

S3N3Q1, S3N3Q1, S3N3Q2, S3N3Q3

S4N1Q1

S4N2Q1, S4N3Q1, S4N4Q1, S4N4Q2, S4N4Q

3S4N4Q4

S4N5Q1, S4N6QI, S4N7Q1, 54N7Q2.

54N7Q3

S5NIQ7, S5N2Q1

D-2

Z-4

 

 

Cv - 1

R$ 23,48

Condomínio Turístico Morro de Meaípe

Bairro Belo Horizonte

Quadras: A, B, C, D, E.

Núcleos dc Meaípe

Quadras do CTM

Loteamento Beira Mar

Quadras: A, B, C

 

CV-2

R$ 9,34

Bairro Belo Horizonte

Quadras: F, G, H, I, J.

Loteamento Meaípe

Quadras: A, B, C. D. E. F.

 

 

 

CV-3

R$ 3.76

Bairro Belo Horizonte

Quadras: K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, Y.

A-1, B-1,C-1,D-1,E-I,F-1,G-1, H-1,I-1,K-1,L-1,

M-1,N-1,O-1,P-1,Q-1,R-1,S-1,T-1,U-1,V-1,X-1.

Y-1,Z-1, A-2,C-2,D-2,E-2,F-2,G-2,H-2,I-2.

J-2,K-2,A-3,A-4,A-5.

Reserva Turística de Maembá

Quadras: I,II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII

XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX.

 

CV-4

R$ 0,79

Condados de Guarapari

Quadras: A, B, C, D.

Núcleo de Porto Grande

Quadras do CTM 265

D-2

Z-3

 

CV-1

R$ 27,00

Enseada Azul

Quadras: 05, 06(4 à 19), 07(3 à 22), 25 (1 à 6),

15(3 à 17), 26 (1 à 4), 27(4 à 16), 29(4 à 14),

37( 1 à 13), 9(16 a 17), 38(1 à 3).

 

 

 

 

 

CV-2

R$ 15,50

Enseada Azul

Quadras: 01(1 à 9), 06(1 à 3, 20 a 36), 07(1, 2, 23 à 38), 14(1 à 24), 08(1 à 27), 09 (4 à 15), 13(4 à 14), 15(1,2,18 à 31), 16(1 à 6), 17 (7 à 15), 25 (7 à 16), 26(5 à 17), 27(1 à 3 , 17 à 26), 28, 24 (4 à 22),

29(13, 15 à 25), 30, 31(1 a 19), 37(14 à 28), 36(1 à 4), 38(4 à 14).

Praia do Graçaí (Quadra do CTM 320)

Vila de Guaibura (Quadra 01)

Núcleo de Guaibura (Quadras do CTM: 290, 291 e 292)

Enseada Verde (Quadras: I, J, K, L, M, N)

Penedo Bacutia (Quadras: A, B)

 

 

 

CV-3

R$ 6,50

Enseada Azul

Quadras: 09 (1 à 3, 18 à 31), 13(1 à 3, 15 à 26),

16(7 à 18), 17(1 à 6, 16 à 27), 24(1 à 3, 23 à 42),

31 (20 à 39), 36(5 à 8,13 à 15), 10(2 à 15),

18(2 à 22), 23(2 a 25), 32(2 à 24), 12(2 à 16),

Enseada Verde (Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H,O)

Nova Guarapari- Módulo 1- (Quadras: 1,2,3,5,7,8)

Jardim das Palmeiras (Todo)

 

 

 

CV-4

R$ 5,50

Enseada Azul

Quadras: 10(1, 19 à 29), 12(1, 17 à 26),

18(1, 23 à 38), 23(1, 26 à 43), 32(1,25 à 41),

36(9 à 12), 02, 03, 01(10 à 18), 39, 11, 19, 19A, 20,

21, 22, 33, 34, 35.

Nova Guarapari:

Módulo 1 - Quadras: 4, 6, 9.

Módulo 3

Módulo 4

 

 

CV-5

R$ 2,00

Nova Guarapari:

Módulo 2 - Quadras: (6 à 23)

Módulo 5

Módulo 6

Módulo 7, 7A, 7B, 7C

Pontal de Santa Arinda:

Quadras: 01 à 09

D-2

Z-2

CV- 1

R$ 31,00

Quadra do Cadastro Técnico Municipal de n° 231 lado direito da Rua Gilberto Cardoso.

frente para o braço de mar, do lote 65 ao Lote 601.

 

CV-2

R$ 3,99

Glebas denominadas Margarida Theodoro do

Nascimento.

Quadras: 01.02,03 (107,109.202 do CTM).

Quadras 56 e 72 (CTM)

 

CV-3

R$ 2,05

Margarida Theodoro do Nascimento

Quadras: II (onze) quadras divididas em

glebas não aprovadas pela PMG.

Vila Antonassi

Quadras: 01,02,03,04,05.

 

 

 

 

 

CV-4

R$ 2,05

Recreio de Fátima

Quadras: 01.02

Santa Margarida

Quadras:

01,02,03,04,05,06,07,08.09. 10.11.12.13.14.15.

16.17,18,19.20.21.22.23.24,25.2627,28.29.

Santa Therezinha

Quadras:

01.02.03.04.05.06.07.08,09. lO, II . 12. 13,

Quadras do CTM 252 e aprtc 239

Núcleo de Kubstichek

Quadra do CTM N° 161.162.258.

CV-5

R$ 2,50

Quadra do Cadastro Técnico Municipal de nº 231 lado direito da rua Gilberto Cardoso.

Frente Para o braço de mar, lote 658 a 1131.

D-2

Z-1

CV-1

R$ 12,76

Bairro Ipiranga

Quadras: A,B,C,D,E,F,G,H,I.J,L,N,P,Q,L1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CV-2

R$ 3,19

Bairro Ipiranga

Quadras: I, K ,M, O, S, T, U, V, X, Z, A1, B1, C1, D1, E1, F1,G1, H1, I1, J1, K1, M1, N1, O1, P1, Q1, R1, S1,Y.

Independência

Quadras: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,

13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51-A, 34-A, 40-A.

Manoel Moreira Camargo: (Pertence ao

Loteamento Independência, de propriedade de

Newton Drumond).

Quadras: 01,02,03,04,05.

Jardim Presidente Kennedy

Quadras: 41,02,03.

Rufino Coutinho Lima

Quadras: a, b, i, j, k, l, m, n, o, p, q, r,s.

Santo Antônio

Quadras: a,b,c,d,e,f,g,h.

São João

Quadras: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10.

 

 

 

 

CV-3

R$ 1,82

Geraldo Passos

Quadras: 07,08,09,5-A

João Julião

Quadras: 01,02,03,04,05,06 (1 a 8), 07(1 a 7), 08.

Glebas Rocha

1-A(1 a 5), 2A (11 a 20)

Gleba de Gildo da Silva Almeida

Quadras: CTM 26, 27

José Carlos Santos

Quadras: 01,02,03,04

D-1

Z-1

 

 

 

 

 

CV-4

R$ 25,65

Manoel F. Lima

Nossa Senhora das Graças

Otávio Manhães de Andrade

Pedro José Simões

Av. Trajano Lino Gonçalves

Rua Antinio de Freitas Lyra

Rua da Prainha

Rua Francisco de Assis Santana

Silva Mello (Joaquim da Silva Lima até

Davino Matos

Tremistocles Brandão Sant‘Ana

Nilza Hoffman Pádua

Pedro Caetano

 

 

CV-5

R$ 12,76

Parque Areia Preta

Quadras: 03,10,11,14,15,18,19,21,22,24,25,26,

27,29,30,31,32.

São Judas Tadeu

Quadras: 01,02,03,04,05,0708,10,11

 

 

 

CV-6

R$ 10,94

Atalaia

Quadras: B,C,D.

Bairro Esplanada:

02,03,04,06,07,08,09,10,11,12

Parque Areia Preta:

01,02,04,05,06,07,08,09,12,13,14,15,16,17

 

 

CV-7

R$ 9,34

Atalaia

Quadras: A, E

São Judas Tadeu

Quadras: 5,6,9,12,13,14,15,16,17.

 

 “QUADRO DEMONSTRATIVO VI”

 

PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE M² DE TERRENO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D-1

Z-1

 

 

 

CV-1

R$ 102,60

RUAS

Desembargador Lourival dc Almeida

Edísio Cirne

Joaquim da Silva Lima

Manoel Severo Simões

Silva Mello (até Joaquim da Silva Lima)

Simplício de Almeida

Praça Círiaco Ramalhale

Joaquim Almeida Rodrigues

 

 

 

CV-2

R$ 5 1.30

RUAS

Antonio Matos (Rua da Conceição Getúlio Vargas)

Getúlio Vargas

Henrique Coutinho

Augusto Ribeiro de Castro

Roberto Calmon

Rua da Conceição/Praça Jerônimo Monteiro

Travessa Delfino Santana

Praça Irineu José Vicente

 

 

 

 

 

 

CV-3

R$ 29,86

RUAS

Antonio Claudio Coutinho

Aristides N. Carvalho

Augusto Mattos (até rua da Conceição)

Emiliano Rodrigues

Francisco Simões Almeida

Holdar de Barros

Israel de Paula Loureiro

João Batista Lima

Ladeira Adolpho Marques Simões

Ladeira do Cemitério

Ladeira Dom Cavati

Ladeira José Capistrano Nobre

Ladeira São Benedito

 

“QUADRO DEMONSTRATIVO V”

 

FATORES CORRETIVOS DO VVT E VVE

 

1- QUANTO AO N° DE FRENTE DO TERRENO:

N° DE FRENTES

ÍNDICE

UMA FRENTE

1,00

MAIS DE UMA FRENTE

1,20

 

 

2 – QUANTO A POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO NO TERRENO EM RELAÇÃO AO LOGRADOURO

SITUAÇÃO

ÍNDICE

FRENTE

1,00

FUNDOS

0,80

GALERIA

0,80

VILA

0,80

 

“QUADRO DEMONSTRATIVO IV”

 

GABARITO DE CATEGORIA DE EDIFICAÇÃO PARA APURAÇÃO DO N° DE PONTOS

 

47

TIPO

NP

48

REVEST. EXTERNO

NP

49

PISO

NP

1

CONCRETO

0,10

1

APARENTE

0,03

1

INEXISTENTE

0,00

2

MADEIRA

0,05

2

EMBOÇO

0,04

2

CIMENTO

0,03

3

ALVENARIA

0,08

3

REBOCO

0,05

3

MAT. CERÂMICO

0,08

4

TAIPA

0,05

4

ÓLEO

0,05

4

TACO/ MADEIRA

0,08

5

FRISO/TÁBUA

0,06

5

MADEIRA

0,03

5

MAT. PLÁSTICO

0,06

6

OUTROS

0,10

6

CERÂMICA

0,10

6

ESPECIAL

0,20

50

COBERTURA

NP

51

FORRO

NP

52

INST. ELÉTRICA

NP

1

PALHA

0,00

1

INEXISTENTE

0,00

1

INEXISTENTE

0,00

2

ZINCO

0,05

2

ESTUQUE

0,02

2

APARENTE

0,03

3

FIBRA. CIMENT

0,05

3

MADEIRA

0,05

3

EMBUTIDA

0,10

4

TELHA

0,08

4

LAJE

0,08

 

 

 

5

LAJE

0,15

5

CHAPAS

0,10

 

 

 

6

ESPECIAL

0,25

 

 

 

 

 

 

53

INST. SANITÁRIA

NP

54

CONSERVAÇÃO

NP

55

OUTROS

NP

1

INEXISTENTE

0,00

1

FINO ACABAMENTO

0,30

1

UM ELEVADOR

0,10

2

EXTERNA

0,01

2

BOM

0,15

2

MAIS DE 1 ELEV.

0,20

3

INT. SIMPLES

0,02

3

REGULAR

0,05

3

SAUNA

0,05

4

INT. COMPLETA

0,15

4

MAU

0,05

4

PISCINA

0,10

5

MAIS DE UMA

0,20

5

RUÍNAS

0,05

 

 

 

 

 

 

6

REFORMAS

0,05

 

 

 

 

“QUADRO DEMONSTRATIVO III”

 

FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU

 

APURAÇÃO DO VVE:

VVE=AE . VM²E . ST . NP

ONDE;

VVE - VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

AE - ÁREA DA EDIFICAÇÃO

VM²E - VALOR DO METRO QUADRADO DA EDIFICAÇÃO

ST - SITUAÇÃO (FRENTE,FUNDOS,GALERIA.V1LA)

NP - N° DE PONTOS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO

 

APURAÇÃO DO VVT:

VVT=AT . VM² . NF

ONDE;

VVT - VALOR VENAL DO TERRENO

AT - ÁREA DO TERRENO

VM²T - VALOR DO M2 DE -rERREN0

NF - N° DE FRENTES DO TERRENO

 

APURAÇÃO DO VVI:

VVI =VVE+VVT

ONDE;

VVI - VALOR VENAL DO IMÓVEL

VVE - VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

VVT - VALOR VENAL DO TERRENO

 

“QUADRO DEMONSTRATIVO II”

 

VALORES BASE DO M² POR TIPO DE CONSTRUÇÃO

 

TIPO DE CONSTRUÇÃO:

VALOR EM R$

CASA........................

120,00

APARTAMENTO............

150,00

BARRACO...................

50,00

GALPÃO.....................

50,00

FÁBRICA....................

50,00

HOSPITAL...................

120,00

TEMPLO.....................

50,00

LOJA.........................

135,00

HOTEL.......................

110,00

CONSTRUÇÃO ESPECIAL

200,00

ESCOLA.....................

120,00

CLUBE.......................

200,00

GARAGEM..................

70,00

TELHEIRO...................

100,00

SALA.........................

200,00

CONJUNTO SALAS........

200,00

 

CONTINUAÇÃO DO ANEXO I

 

 

CÓDIGO DE VALORES

VM²T R$

D-3/Z-2

CV-1

9,12

 

CV-2

17,10

 

CV-3

3,42

 

CV-4

0,91

 

CV-5

0,91

 

 

 

D-3/Z-3

CV-1

3,42

 

CV-2

1,59

 

CV-3

0,91

 

 

 

D-3/Z-4

CV-1

102,60

 

CV-2

34,20

 

CV-3

34,20

 

CV-4

21,31

 

CV-5

21,31

 

CV-6

14,25

 

CV-7

5,70

 

CV-8

5,01

 

CV-9

5,01

 

CV-10

4,56

 

 

 

D-3/Z-5

CV-1

4,67

 

CV-2

2,85

 

CV-3

2,50

 

CV-4

1,36

 

CV-5

7,52

 

 

 

D-3/Z-6

CV-1

4,78

 

CV-2

2,39

 

CV-3

1,14

 

CV-4

0,68

 

 

 

D-3/Z-7

CV-1

8,55

 

CV-2

5,70

 

CV-3

2,85

 

CV-4

0,79

 

CV-5

0,79

 

 

 

D-3/Z-8

CV-1

0,57

 

CV-2

0,57

 

CV-3

3,50

 

“QUADRO DEMONSTRATIVO I”

 

TABELA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CÓDIGO DE VALORES CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO,DISTR!BIJIÇÃO E ZONA DO IMÓVEL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1997.

 

 

CÓDIGO DE VALORES

VM²T R$

D-1/Z-1

CV-1

102,60

 

CV-2

51,30

 

CV-3

29,86

 

CV-4

25,65

 

CV-5

12,76

 

CV-6

10,94

 

CV-7

9,34

 

 

 

D-2/Z-1

CV-1

12,76

 

CV-2

3,19

 

CV-3

1,82

 

 

 

D-2/Z-2

CV-1

31,00

 

CV-2

3,99

 

CV-3

2,05

 

CV-4

2,05

 

CV-5

2,50

 

 

 

D-2/Z-3

CV-1

27,00

 

CV-2

15,50

 

CV-3

6,50

 

CV-4

5,50

 

CV-5

2,00

 

 

 

D-2/Z-4

CV-1

23,48

 

CV-2

9,34

 

CV-3

3,76

 

CV-4

0,79

 

 

 

D-2/Z-5

CV-1

3,42

 

CV-2

1,36

 

CV-3

1,36

 

CV-4

1,36

 

 

 

D-3/Z-1

CV-1

19,26

 

CV-2

19,26

 

CV-3

8,55

 

CV-4

7,06.

 

CV-5

2,96

 

CV-6

2,96