LEI Nº 1.750, DE 17 DE JUNHO DE 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI 1.557/95.

O Prefeito Municipal de Guarapari - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1° É dada nova redação ao inciso III, do parágrafo único, do art. 26, da Lei nº. 1.557/95, que passa a viger com a seguinte alteração:

“Art. 26 [...]

Parágrafo único - [...]

..........................................................

III – Divisão de Supervisão de Convênio – DISUCON;

..........................................................

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarapari, em 17 de junho de 1998.

PAULO SÉRGIO BORGES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.