LEI Nº 2.167, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PRIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal de
Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Associação ecológica Força Verde de Guarapari.
Art. 2° O Estatuto e o CNPJ
da associação, serão parte integrante da presente Lei, para maior clareza do
ato aqui praticado, e, para a completa qualificação da entidade agraciada com a
presente Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3° Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 26
de dezembro de 2001.
ANTONICO GOTTARDO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.