LEI Nº 26, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 1948.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI Decreta:
Art° 1° Com
recursos decorrentes do possível excesso de arrecadação deste ano, fica aberto o crédito especial de CR$ 109.727,40 (cento e nove
mil setecentos e vinte e sete cruzeiros e quarenta centavos) para ocorrer
despesas já efetuadas e previstas até 31 de dezembro corrente.
Art° 2° A
importância que se refere o art. 1° destina-se aos seguintes pagamentos:
24/12/47 |
Pago a Sebastião Pereira de Sousa, por conserto
de 1 cadeira da Presidência da Câmara. |
200,00 |
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4/1/1948 |
Pago a Rubens S. Almeida, por 6
garrafas de cervejas e 20 de guaraná (instalação da Câmara). |
138,00 |
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5/1/948 |
Pago a Mobiliária Progresso,
por 12 cadeiras “Gerdau”. |
1.560,00 |
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9/1/948 |
Idem a João Alves Maia, por 1
mesa de jacarandá e uma grade de cerveja (instalação da Câmara). |
1.184,00 |
|
“ |
Idem a Agenor Loureiro Passos, por 15 garrafas de
guaraná e 12 de cerveja (instalação da Câmara). |
186,00 |
|
x/1/48 |
Idem as Casas Pernambucanas, por 1 atoalhado para a Mesa da Câmara. |
150,00 |
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x/4/48 |
Idem a Salvador Pacheco, por gratificação por
quatro sessões que secretariou. |
800,00 |
|
x/8/48 |
Idem a Sebastião Pereira de Sousa, por
assistência social. |
240,00 |
|
x/10/48 |
Idem a Pedro J. M. Ramos, por despesas na
contestação do Mandado de Segurança, e pelas despesas feitas no exercício de advogado
da Câmara no Mandado de Segurança. |
700,00 |
|
x/12/48 |
Idem a Horácio Pinto Sant-Ana, por gratificação como
Contínuo da Câmara, de janeiro a dezembro deste ano. |
600,00 |
5.758,00 |
x/11/48 |
Folhas de pagamento dos senhores vereadores de janeiro
último a esta data. |
32.900,00 |
|
“ |
Idem a secretaria da Câmara, por seus vencimentos
de 10 de maio último a esta data. |
4.580,00 |
|
“ |
Idem, idem, por salário família a contar de maio
último até esta data. |
350,00 |
|
“ |
Ajuda de custo, prevista para os senhores
vereadores até 31/12/48. |
5.550,00 |
|
|
|
43.380,00 |
5.758,00 |
X0/11/48 |
Continuação. |
43.380,00 |
5.758,00 |
“ |
Vencimentos e salário família previstos para a
secretaria até 31 dezembro deste ano. |
737,00 |
44.117,00 |
|
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49.875,00 |
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Prefeitura Municipal. |
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Limpeza Pública. |
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30/9/48 |
Folha de pagamento deste mês. |
1.998,90 |
|
30/10/48 |
Idem deste mês. |
1.072,80 |
|
30/11/48 |
Idem deste mês. |
1.123,20 |
|
“ |
Prevista para dezembro. |
1.123,20 |
|
“ |
Limpeza pública da cidade 1947 e 1948. |
16.196,60 |
21.514,70 |
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Abono a Funcionários. |
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6/12/48 |
Folha de pagamento do abono. |
8.750,00 |
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Material de Expediente. |
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|
“ |
Notas de Moacyr Barbosa & Cia Ltda. |
2.021,00 |
|
“ |
Material de expediente desta Prefeitura a M.
Barbosa & Cia. |
6.309,90 |
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|
|
8.330,90 |
8.330,90 |
|
Estradas e Pontes. |
|
|
“ |
Pago a Maximino de Souza Oliveira, por restante da
construção da estrada Jaboty a S. João. |
4.000,00 |
|
“ |
Idem, a Amphiloquio
Fraga de Miranda, por gratificação na construção da ponte de Meaípe. |
1.500,00 |
5.500,00 |
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Dívida Passiva. |
|
|
“ |
Pago o saldo do crédito de Herds.
De Joaquim da Silva Lima. |
823,60 |
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Serviço de Luz e Telefone. |
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“ |
Pago a Clineu Ribeiro
da Costa, por serviço de pedreiro no levantamento das linhas de alta tensão. |
200,00 |
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Folha de pagamento no serviço. |
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Telefone daqui à Usina Elétrica no mês de agosto
último. |
592,80 |
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Xx/12/948 |
Idem, idem no mês de setembro. |
182,40 |
975,20 |
|
Diárias e Transportes. |
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“ |
9 diárias ao Sr. Prefeito, no mês
de agosto último por terem se esgotado a verba respectiva e julho. |
450,00 |
|
“ |
10 diárias ao mesmo em setembro último. |
500,00 |
|
“ |
10 diárias ao mesmo em outubro último. |
500,00 |
|
“ |
10 ditas em novembro ao mesmo. |
500,00 |
|
“ |
Transportes do Sr.
Prefeito nos meses de outubro e nov. últimos. |
250,00 |
|
“ |
10 diárias previstas para dez. de acordo com a
Lei. |
500,00 |
|
“ |
Transporte previsto para dez. |
100,00 |
98.569,40 |
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Água e Esgoto. |
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X0/11/48 |
Pago ao escafandrista Maxiradr por
serviços nos canos que atravessam a Baia local. |
4.000,00 |
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Idem a Sebastião Paulino, por serviços na baixa
d’água do morro de S. Benedito. |
100,00 |
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Idem a Antonio da Silva Freitas, por assentamento
de manilhas no esgoto geral, em administrações passadas. |
2.000,00 |
6.100,00 |
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Outras Despesas |
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|
Outras Despesas |
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Pintura e caiação do Prédio desta Municipalidade
em 1947. |
3.500,00 |
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Despesa com publicação do orçamento d/ Município
em 1947. |
300,00 |
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Aquisição de 1 imagem de
S. João Batista p/ o cemitério local. |
288,00 |
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Aquisição de um livro “Pelas Sendas da Vida”. |
50,00 |
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Despesas do Gen. Araripe no Hotel Guará. |
360,00 |
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Aquisição de 2 postes
para as linhas de alta tensão. |
60,00 |
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Gratificação ao maquinista da máquina caterpilar em ser. aqui. |
500,00 |
5.058,00 |
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Soma |
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CR$ 109.727,40 |
Art° 3° Revogam-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 1948.
OSVALDO EPAMINONDAS DE ALMEIDA
Presidente da Câmara
JACINTO ALMEIDA
Secretário da Mesa
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.