LEI Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1948.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI Decreta:

 

Art° 1° Com recursos decorrentes do possível excesso de arrecadação deste ano, fica aberto o crédito especial de CR$ 109.727,40 (cento e nove mil setecentos e vinte e sete cruzeiros e quarenta centavos) para ocorrer despesas já efetuadas e previstas até 31 de dezembro corrente.

 

Art° 2° A importância que se refere o art. 1° destina-se aos seguintes pagamentos:

 

24/12/47

Pago a Sebastião Pereira de Sousa, por conserto de 1 cadeira da Presidência da Câmara.

200,00

 

4/1/1948

Pago a Rubens S. Almeida, por 6 garrafas de cervejas e 20 de guaraná (instalação da Câmara).

138,00

 

5/1/948

Pago a Mobiliária Progresso, por 12 cadeiras “Gerdau”.

1.560,00

 

9/1/948

Idem a João Alves Maia, por 1 mesa de jacarandá e uma grade de cerveja (instalação da Câmara).

1.184,00

 

Idem a Agenor Loureiro Passos, por 15 garrafas de guaraná e 12 de cerveja (instalação da Câmara).

186,00

 

x/1/48

Idem as Casas Pernambucanas, por 1 atoalhado para a Mesa da Câmara.

150,00

 

x/4/48

Idem a Salvador Pacheco, por gratificação por quatro sessões que secretariou.

800,00

 

x/8/48

Idem a Sebastião Pereira de Sousa, por assistência social.

240,00

 

x/10/48

Idem a Pedro J. M. Ramos, por despesas na contestação do Mandado de Segurança, e pelas despesas feitas no exercício de advogado da Câmara no Mandado de Segurança.

700,00

 

x/12/48

Idem a Horácio Pinto Sant-Ana, por gratificação como Contínuo da Câmara, de janeiro a dezembro deste ano.

600,00

5.758,00

x/11/48

Folhas de pagamento dos senhores vereadores de janeiro último a esta data.

32.900,00

 

Idem a secretaria da Câmara, por seus vencimentos de 10 de maio último a esta data.

4.580,00

 

Idem, idem, por salário família a contar de maio último até esta data.

350,00

 

Ajuda de custo, prevista para os senhores vereadores até 31/12/48.

5.550,00

 

 

 

43.380,00

5.758,00

X0/11/48

Continuação.

43.380,00

5.758,00

Vencimentos e salário família previstos para a secretaria até 31 dezembro deste ano.

737,00

44.117,00

 

 

 

49.875,00

 

Prefeitura Municipal.

 

 

 

Limpeza Pública.

 

 

30/9/48

Folha de pagamento deste mês.

1.998,90

 

30/10/48

Idem deste mês.

1.072,80

 

30/11/48

Idem deste mês.

1.123,20

 

Prevista para dezembro.

1.123,20

 

Limpeza pública da cidade 1947 e 1948.

16.196,60

21.514,70

 

Abono a Funcionários.

 

 

6/12/48

Folha de pagamento do abono.

8.750,00

 

 

Material de Expediente.

 

 

Notas de Moacyr Barbosa & Cia Ltda.

2.021,00

 

Material de expediente desta Prefeitura a M. Barbosa & Cia.

6.309,90

 

 

 

8.330,90

8.330,90

 

Estradas e Pontes.

 

 

Pago a Maximino de Souza Oliveira, por restante da construção da estrada Jaboty a S. João.

4.000,00

 

Idem, a Amphiloquio Fraga de Miranda, por gratificação na construção da ponte de Meaípe.

1.500,00

5.500,00

 

Dívida Passiva.

 

 

Pago o saldo do crédito de Herds. De Joaquim da Silva Lima.

823,60

 

 

Serviço de Luz e Telefone.

 

 

Pago a Clineu Ribeiro da Costa, por serviço de pedreiro no levantamento das linhas de alta tensão.

200,00

 

 

Folha de pagamento no serviço.

 

 

 

Telefone daqui à Usina Elétrica no mês de agosto último.

592,80

 

Xx/12/948

Idem, idem no mês de setembro.

182,40

975,20

 

Diárias e Transportes.

 

 

9 diárias ao Sr. Prefeito, no mês de agosto último por terem se esgotado a verba respectiva e julho.

450,00

 

10 diárias ao mesmo em setembro último.

500,00

 

10 diárias ao mesmo em outubro último.

500,00

 

10 ditas em novembro ao mesmo.

500,00

 

Transportes do Sr. Prefeito nos meses de outubro e nov. últimos.

250,00

 

10 diárias previstas para dez. de acordo com a Lei.

500,00

 

Transporte previsto para dez.

100,00

98.569,40

 

Água e Esgoto.

 

 

X0/11/48

Pago ao escafandrista Maxiradr por serviços nos canos que atravessam a Baia local.

4.000,00

 

 

Idem a Sebastião Paulino, por serviços na baixa d’água do morro de S. Benedito.

100,00

 

 

Idem a Antonio da Silva Freitas, por assentamento de manilhas no esgoto geral, em administrações passadas.

2.000,00

6.100,00

 

Outras Despesas

 

 

 

Outras Despesas

 

 

 

Pintura e caiação do Prédio desta Municipalidade em 1947.

3.500,00

 

 

Despesa com publicação do orçamento d/ Município em 1947.

300,00

 

 

Aquisição de 1 imagem de S. João Batista p/ o cemitério local.

288,00

 

 

Aquisição de um livro “Pelas Sendas da Vida”.

50,00

 

 

Despesas do Gen. Araripe no Hotel Guará.

360,00

 

 

Aquisição de 2 postes para as linhas de alta tensão.

60,00

 

 

Gratificação ao maquinista da máquina caterpilar em ser. aqui.

500,00

5.058,00

 

Soma

 

CR$ 109.727,40

 

Art° 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 1948.

 

OSVALDO EPAMINONDAS DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

 

JACINTO ALMEIDA

Secretário da Mesa

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.