LEI Nº 2.643, DE 29 DE AGOSTO DE 2006
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE GAYA RELIGARE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de utilidade pública a “SOCIEDADE GAYA RELIGARE”.
Art. 2º O Estatuto da entidade e o CNPJ serão partes integrantes da
presente lei, para maior clareza do ato aqui praticado, e para completa
qualificação da entidade agraciada com a presente Declaração de Utilidade
Pública.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari - ES, 29 de agosto de 2006.
ANTÔNIO GOTTARDO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.