LEI Nº 2.699, DE 02 DE ABRIL DE 2007
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SÃO JOÃO FUTEBOL CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica concedido o
título de utilidade pública a São João Futebol Clube, com sede nesta cidade, na
comunidade de São João de Jaboti, e inscrita no cadastro nacional de pessoas
jurídicas com o número 08.471.606/0001-17 (zero oito ponto quatro sete um ponto
seis zero seis barra invertida zero zero zero um traço um sete).
Artigo 2° Cópia do estatuto da
entidade e cópia do registro do CNPJ serão partes integrantes da presente Lei,
para maior clareza do ato aqui praticado, e para completa qualificação da
entidade agraciada com a presente declaração de utilidade pública.
Artigo 3° Esta lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 4° Revogam-se as
disposições ao contrário.
Guarapari – ES, 02
de Abril de 2007.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Processo administrativo n°005847/2007
PL: 21/07
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.