LEI Nº 2.744, DE 21 DE JUNHO DE 2007
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIFARG – LIGA DE FUTEBOL DA ÁREA RURAL DE GUARAPARI.
O Prefeito
Municipal de Guarapari, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarado de
utilidade pública a “A LIFARG – Liga de Futebol da Área Rural de Guarapari”.
Artigo 2° O estatuto da
entidade e o CNPJ serão partes integrantes da presente lei, para maior clareza
do ato aqui praticado, e para completa qualificação da entidade agraciada com a
presente declaração de utilidade pública.
Artigo 3º Esta lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 4° Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 21
de Junho de 2007.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
PL: 089/07
Processo Administrativo n° 10.062/2007
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.