LEI Nº 2.864, DE 22 DE JULHO DE 2008.

INSITTUI O DIA GUARAPARIENSE DO TESTE DO PEZINHO A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE JUNHO DE CADA ANO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM – Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Guarapariense do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano, com o fim de informar à população os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Guarapari – ES, 22 de julho de 2008

ANTONICO GOTTARDO

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) n°. 050/2008

Autoria do PL nº. 050/2008: Vereador Elder Geraldo de Souza

Processo Administrativo N°. 0011.467/2008

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.