LEI Nº 2.893, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM – Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA DOS BOUGANVILLE, a atual Rua “4”, existente entre as Quadras “6” e “8” do Loteamento Flamboyant, no Condomínio Jardim das Palmeiras, localizado no Bairro Meaípe, neste Município de Guarapari.

Art. 2º As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da Associação de Moradores.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 16 de setembro de 2008

ANTONICO GOTTARDO

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 140/2008

Autoria do PL nº 140/2008: Vereador Sérgio Ribeiro Passos

Processo Administrativo N°. 0015.977/2008

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.