LEI Nº 2.908, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM – Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA SÃO PEDRO, a antiga estrada de rodagem do Centro Administrativo de Guarapari a Perocão, localizada entre a Av. Padre José de Anchieta que tem como referência a Igreja São Pedro de Perocão até a Praça João Gomes S. Vieira neste Município de Guarapari.

Art. 2º As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da Associação de Moradores.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 16 de setembro de 2008

ANTONICO GOTTARDO

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 154/2008

Autoria do PL nº 154/2008: VEREADOR SÉRGIO RIBEIRO PASSOS

Processo Administrativo N°. 0015.977/2008

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.