LEI Nº 2.923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALIANÇA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALIANÇA”.

Art. 2º O Estatuto da entidade e o CNPJ serão partes integrantes da presente Lei, para maior clareza do ato aqui praticado, e para completa qualificação da entidade agraciada com a presente Declaração de Utilidade Pública.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 28 de novembro de 2008

ANTONICO GOTTARDO

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 171/2008

Autoria do PL nº 171/2008: Vereador JOSÉ BANIGNO MAIOLI

Processo Administrativo N°. 0020.234/2008

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.