LEI Nº 2.953, DE 18 DE MAIO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua JACY FRANCISCO DA SILVA, a atual Rua Projetada, que se inicia na confluência da estrada “Rota do Turismo”, entre as residências do Dr. Nicácio Pedro Tiradentes e Izidoro Garcia do Nascimento, até a esquina da propriedade do Sr. Aloísio Carvalho, em Andana, neste Município.

Art. 2º As despesas com a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do Homenageado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari–ES, 18 de maio de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 014/2009

Autoria do PL nº 014/2009: Vereador JOSÉ BENIGNO MAIOLI

Processo Administrativo nº 009.209/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.