LEI Nº 2.956, DE 18 DE MAIO DE 2009.

QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adequado o piso de vencimentos dos profissionais do Ensino Básico, integrantes do Magistério Municipal, em atendimento a Lei Federal nº 11.738/2008.

Parágrafo único – Os novos valores dos vencimentos relativos às classes/níveis dos profissionais do Magistério são os constantes do anexo I, que passa a integrar a presente Lei.

Art. 2º Serão beneficiados com a presente adequação, estabelecida pelo artigo anterior, os profissionais investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari–ES, 18 de maio de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 034/2009

Autoria do PL nº 034/2009: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo nº 009.011/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

ANEXO I

ADEQUAÇÃO A LEI 11.738/08 (MAPA I E MAPA II)
TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO – 25 HORAS SEMANAIS
CARREIRA		REFERÊNCIAS
CLASSES	NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “A”	I	544,91	555,85	566,97	578,31	589,87	601,67	613,70	625,98	638,50	651,27	664,29	677,58	691,13	704,95	719,05
	II	559,85	571,05	582,47	594,12	606,00	618,12	630,48	643,09	655,95	669,07	682,45	696,10	710,03	724,23	738,71
	III	614,53	626,82	639,36	652,14	665,19	678,49	692,06	705,90	720,02	734,42	749,11	764,09	779,37	794,96	810,86
	IV	707,32	721,47	735,90	750,61	765,63	780,94	796,56	812,49	828,74	845,31	862,22	879,46	897,05	914,99	933,29
	V	813,41	829,68	846,27	863,20	880,46	898,07	916,03	934,35	953,04	972,10	991,54	1011,37	1031,60	1052,23	1073,28
	VI	976,08	995,60	1015,51	1035,82	1056,54	1077,67	1099,22	1121,21	1143,63	1166,51	1189,84	1213,63	1237,91	1262,66	1287,92
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “B”	III	614,53	626,82	639,36	652,14	665,19	678,49	692,06	705,90	720,02	734,42	749,11	764,09	779,37	794,96	810,86
	IV	707,32	721,47	735,90	750,61	765,63	780,94	796,56	812,49	828,74	845,31	862,22	879,46	897,05	914,99	933,29
	V	813,41	829,68	846,27	863,20	880,46	898,07	916,03	934,35	953,04	972,10	991,54	1011,37	1031,60	1052,23	1073,28
	VI	976,08	995,60	1015,51	1035,82	1056,54	1077,67	1099,22	1121,21	1143,63	1166,51	1189,84	1213,63	1237,91	1262,66	1287,92
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “P”	III	614,53	626,82	639,36	652,14	665,19	678,49	692,06	705,90	720,02	734,42	749,11	764,09	779,37	794,96	810,86
	IV	707,32	721,47	735,90	750,61	765,63	780,94	796,56	812,49	828,74	845,31	862,22	879,46	897,05	914,99	933,29
	V	813,41	829,68	846,27	863,20	880,46	898,07	916,03	934,35	953,04	972,10	991,54	1011,37	1031,60	1052,23	1073,28
	VI	976,08	995,60	1015,51	1035,82	1056,54	1077,67	1099,22	1121,21	1143,63	1166,51	1189,84	1213,63	1237,91	1262,66	1287,92
CARREIRA		REFERÊNCIAS
CLASSES	NÍVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “A”	I	733,43	748,10	763,06	778,32	793,89	809,77	825,96	842,48	859,33	876,52	894,05	911,93	930,17	948,77	967,75
	II	753,48	768,55	783,93	799,60	815,60	931,91	848,55	865,52	882,83	900,48	918,49	936,86	955,60	974,71	994,21
	III	827,08	843,62	860,49	877,70	895,25	913,16	931,42	950,05	969,05	988,43	1008,20	1028,37	1048,93	1069,91	1091,31
	IV	951,96	971,00	990,42	1010,23	1030,43	1051,04	1072,06	1093,50	1115,37	1137,68	1160,43	1183,64	1207,31	1231,46	1256,09
	V	1094,74	1116,64	1138,97	1161,75	1184,98	1208,68	1232,86	1257,52	1282,67	1308,32	1334,49	1361,18	1388,40	1416,17	1444,49
	VI	1313,68	1339,95	1366,75	1394,08	1421,96	1450,40	1479,41	1509,00	1539,18	1569,96	1601,36	1633,39	1666,06	1699,38	1733,37
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “B”	III	827,08	843,62	860,49	877,70	895,25	913,16	931,42	950,05	969,05	988,43	1008,20	1028,37	1048,93	1069,91	1091,31
	IV	951,96	971,00	990,42	1010,23	1030,43	1051,04	1072,06	1093,50	1115,37	1137,68	1160,43	1183,64	1207,31	1231,46	1256,09
	V	1094,74	1116,64	1138,97	1161,75	1184,98	1208,68	1232,86	1257,52	1282,67	1308,32	1334,49	1361,18	1388,40	1416,17	1444,49
	VI	1313,68	1339,95	1366,75	1394,08	1421,96	1450,40	1479,41	1509,00	1539,18	1569,96	1601,36	1633,39	1666,06	1699,38	1733,37
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO “P”	III	827,08	843,62	860,49	877,70	895,25	913,16	931,42	950,05	969,05	988,43	1008,20	1028,37	1048,93	1069,91	1091,31
	IV	951,96	971,00	990,42	1010,23	1030,43	1051,04	1072,06	1093,50	1115,37	1137,68	1160,43	1183,64	1207,31	1231,46	1256,09
	V	1094,74	1116,64	1138,97	1161,75	1184,98	1208,68	1232,86	1257,52	1282,67	1308,32	1334,49	1361,18	1388,40	1416,17	1444,49
	VI	1313,68	1339,95	1366,75	1394,08	1421,96	1450,40	1479,41	1509,00	1539,18	1569,96	1601,36	1633,39	1666,06	1699,38	1733,37
					PC I	490,45
					PC II	503,86
					PC III	553,09
					P IV	636,59