LEI Nº 2.969, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA VALDIR DOS SANTOS, a atual Rua Projetada, que se inicia na confluência com o final da Rua Beatriz Pestana Pereira, finalizando no cruzamento com a Rua Odilon dos Santos, em Andana, neste Município.

Art. 2º As despesas para a confecção da placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 22 de junho de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 017/2009

Autoria do PL nº 017/2009: Vereador JOSÉ BENIGNO MAIOLI

Processo Administrativo nº 010.910/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.