LEI Nº 2.970, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA BATISTA GOTARDO atual Rua Pernambuco, situada no Bairro Muquiçaba.

Art. 2º Comunique-se a todas as repartições públicas interessadas da referida mudança em especial ao Cadastro da Prefeitura Municipal e os Correios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 22 de junho de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 049/2009

Autoria do PL nº 049/2009: Vereador ANSELMO POMPERMAYER BIGOSSI

Processo Administrativo nº 010.910/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.