LEI Nº 2.972, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Sagrada Família a antiga Rua Projetada na localidade Praia do Riacho neste Município, tendo ponto de referência a Rua Horácio Simões e finalmente com PET “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”.

Art. 2º As despesas com a confecção da placa de sinalização ocorrerá por conta da associação de moradores.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 22 de junho de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 045/2009

Autoria do PL nº 045/2009: Vereador JOAQUIM CAPISTRANO DE SOUZA

Processo Administrativo nº 010.910/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.