LEI Nº 2.973, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Avenida João Ricardo Haddad, a atual Avenida Oceânica, situada em frente à Praia do Riacho, no loteamento Ipiranga, neste Município de Guarapari.

Art. 2º As despesas com a confecção da placa de sinalização ocorrerá por conta da associação de moradores.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 22 de junho de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 060/2009

Autoria do PL nº 060/2009: Vereador JOSÉ RAIMUNDO DANTAS

Processo Administrativo nº 010.910/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.