LEI Nº 2.974, DE 26 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA ESPÍRITO SANTO a antiga Rua Projetada na localidade Praia do Riacho neste Município, tendo como ponto de referência o galpão da Tecnofibra até o local conhecido por Bico do Urubu.

Art. 2º REVOGADO.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 26 de junho de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 042/2009

Autoria do PL nº 042/2009: Vereador JOAQUIM CAPISTRANO DE SOUZA

Processo Administrativo nº 11.449/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.