LEI Nº 2.982, DE 26 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA JOAQUIM JOSÉ FERNANDES, a atual Rua Projetada, que se inicia na confluência da Rua Odilon dos Santos, finalizando ao encontrar a propriedade do Sr. Osmar de Almeida Lima, em Andana, neste Município.

Art. 2º As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 26 de junho de 2009.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº 020/2009

Autoria do PL nº 020/2009: Vereador JOSÉ BENIGNO MAIOLI

Processo Administrativo nº 11.569/2009

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.