LEI Nº 3.045, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2º da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Alameda 13 de Maio o beco localizado na Praia do Riacho neste Município, que tem início na Rua Santa Maria Gorete finalizando em frente à residência do Sr. Gerson Fernandes Coutinho.

Art. 2º A despesa com a confecção da placa de sinalização ocorrerá por conta da associação de moradores.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrário.

Guarapari – ES, 01 de dezembro de 2009.

JOSÉ RAIMUNDO DANTAS

Presidente da C.M.G.

Projeto de Lei nº 050/2009

Autor: Vereador Joaquim Capistrano de Souza

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.