LEI Nº 3.048, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2º da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua RAFAEL COELHO, a atual projetada situada no Parque das Mansões – Bairro Perocão, neste Município.

Art. 2º As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrário.

Guarapari – ES, 01 de dezembro de 2009.

JOSÉ RAIMUNDO DANTAS

Presidente da C.M.G.

Projeto de Lei nº 112/2009

Autor: Vereador Arlindo Piumbini

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.