LEI Nº 3.164, DE 28 DE JUNHO DE 2010
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO OLARIA 2000.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
alicerçado no disposto do art.
88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Olaria
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 28
de junho de 2010.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Projeto de Lei (PL) nº. 095/2010
Autoria do PL n°. 095/2010: Vereador JOAQUIM CAPISTRANO DE SOUZA
Processo Administrativo n°. 12.074/2010
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.